Pe a 8

1181 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________.

José, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade sob o n º..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na (endereço completo), através de seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO, com fulcro no Artigo 822, inciso III do Código de Processo Civil em face de Tânia, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade sob o n º..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada na (endereço completo) pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I- Fatos José iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2010, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato. José, por ser funcionário de instituição bancária há quinze valendo-se de sua condição profissional. José, sentindo-se enganado, decide romper a sociedade conjugal, mas Tânia, para provocar José, inicia a alienação do patrimônio do casal que consiste em dois carros com valor total estimado em 90.000,00. Na última semana, José vê o anúncio de venda dos carros em jornal de grande circulação.

II- Direito Ora, a atitude da requerida, de se desfazer do patrimônio comum do casal conforme consignado acima, demonstra seguramente sua intenção de fraudar a necessária partilha de bens, através da dilapidação antecipada, que implica em desfalque à futura divisão patrimonial. Portanto, é indubitável a importância da presente medida, para que restem resguardados os bens do casal, e desta feita, assegurada a eficácia

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