Pe A 01 Jo O Da Silva

NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA

VARA DO TRABALHO DE

PARANAGUÁ – PR

JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador da Cédula de
Identidade RG nº, inscrito no CPF sob nº, portador da CTPS nº 2384, série
0002/PR, inscrito no PIS sob nº, filho de (nome da mãe),

residente

e

domiciliado na Rua dos Canários, nº 234, Bairro Sabiá, Curitiba, Paraná, CEP
80.123-110, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa
Excelência, por seu procurador signatário, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido à Rua ..., nº, Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP: ..., onde recebe notificações e intimações, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de PEREIRA E SILVEIRA Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 673.456/0001-48, com sede na Rua Comendador
Macedo, nº 786, Centro, São José dos Pinhais, Paraná, CEP 90.434-000, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
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NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM

I.

PRELIMINAR DE MÉRITO

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Oportuno destacar que, apesar da existência de comissão de conciliação prévia na localidade, a passagem por este órgão é uma faculdade do
Reclamante, tendo em vista a concessão de liminares do STF em face à ADI
2139 e à ADI 2160, suspendendo a obrigação imposta pelo artigo 625-D, CLT.

II.

MÉRITO

DO CONTRATO DE TRABALHO
O Reclamante foi admitido no dia 4 de janeiro de 2003, para exercer a função de auxiliar de produção. Sua remuneração era de R$ 1.000,00 mensais.
O contrato em comento foi rescindido no dia 18 de dezembro de 2010.
DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL
O Sr. Athena Aquitana recebia salário 50% superior àquele recebido pelo
Reclamante, apesar de ambos exercerem as mesmas atividades e na mesma localidade. Nos termos do artigo 461 da CLT, receberão o mesmo salário aqueles que exercem idêntica função para o mesmo empregador, na