Peças 2ª fase oab- penal

Páginas: 31 (7736 palavras) Publicado: 19 de setembro de 2012
     

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Direito Penal

2010.1 / 2010.2
 

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Prova Prático-Profissional – 2ª Fase Direito Penal Exame 2010.1

Observações sobre a prova Prático-profissional: Na prova prático-profissional, o candidato deverá redigir 1 (uma) peça profissional e responder a 5 (cinco) questõesabertas, elaboradas sob a forma de situações-problema, compreendendo a área de opção escolhida. Esta coletânea compreende apenas as questões aplicadas no 1º Exame de 2010, em 25/07/2010, acompanhadas de padrões de resposta elaborados pelo próprio CESPE/UnB. Os padrões de resposta do CESPE podem contemplar apenas uma estrutura de fundamentação básica, uma orientação ao examinador ou exemplo deresposta. Lembramos que apenas uma fundamentação correta não garante a totalidade dos pontos de cada questão. A resposta deverá ter uma boa apresentação, com uma estrutura textual decente e correção gramatical. Deverá ainda ser consistente e demonstrar o domínio do raciocínio jurídico, que será avaliado pela adequação da resposta ao problema, pela técnica profissional demonstrada e pela capacidade deinterpretação e exposição das ideias. Os candidatos têm à sua disposição 150 linhas (30 linhas por página em 5 páginas) para elaborar a peça profissional, e 30 linhas para responder a cada uma das questões abertas. O tempo de prova é de 5 horas. Finalmente, é importante observar uma alteração que foi introduzida no exame 2009.2 e que continua em vigor: durante a realização da provaprático-profissional será permitida, exclusivamente, a consulta à legislação, sem qualquer anotação ou comentário, referente à área de opção do examinando. Anteriormente, era prevista a consulta também a livros de doutrina e a repertórios jurisprudenciais.

Prova prático-profissional de Direito Penal – Exame OAB 2010

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Peça Profissional
Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera dacomemoração da entrada do ano de 2005, Leila abortou e disse ao namorado que havia menstruado, alegando que não estivera, de fato, grávida. Desconfiado, Joel vasculhou as gavetas da namorada e encontrou, além de um envelope com o resultado positivo do exame de gravidez de Leila, o frasco de remédio para úlcera embrulhado em um papel com um bilhete de Fátima a Leila, no qual ela prescrevia as dosesdo remédio. Munido do resultado do exame e do bilhete escrito por Fátima, Joel narrou o fato à autoridade policial, razão pela qual Fátima foi indiciada por aborto. Tanto na delegacia quanto em juízo, Fátima negou a prática do aborto, tendo confirmado que fornecera o remédio a Leila, acreditando que a amiga sofria de úlcera. Leila foi encaminhada para perícia no Instituto Médico Legal de SãoPaulo, onde se confirmou a existência de resquícios de saco gestacional, compatível com gravidez, mas sem elementos suficientes para a confirmação de aborto espontâneo ou provocado. Leila não foi ouvida durante o inquérito policial porque, após o exame, mudou-se para Brasília e, apesar dos esforços da autoridade policial, não foi localizada. Em 30/1/2010, Fátima foi denunciada pela prática de aborto.Regularmente processada a ação penal, o juiz, no momento dos debates orais da audiência de instrução, permitiu, com a anuência das partes, a manifestação por escrito, no prazo sucessivo de cinco dias. A acusação sustentou a comprovação da autoria, tanto pelo depoimento de Joel na fase policial e ratificação em juízo, quanto pela confirmação da ré de que teria fornecido remédio abortivo....
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