Peça (Queixa-Crime) de Prática Penal da Estácio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do CPP, oferecer perante V.Exa.

QUEIXA-CRIME

em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., pela prática dos seguintes fatos:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS:

Em estreita síntese o Querelante, no dia 12/01/2012, desempenhava suas funções na Procuradoria Federal do Rio de Janeiro, quando o Querelado, completamente descontrolado começou a desferir insultos a sua pessoa.

Na oportunidade, com a intenção de causar prejuízos ao Querelante, o Querelado, na presença de mais cinco pessoas, ofendeu sua honra, causando para o Querelado desconforto e vergonha incomensurável.

Pasme Excelência, o Querelado, sem pudores, na frente de testemunhas ofendeu a honra objetiva do Querelante, bem como sua reputação moral enquanto funcionário público, como pode o Querelante ofender o Querelado em seu local de trabalho afirmando que “(...) ele é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.”.

Data Máxima Vênia Excelência, como pode o Querelante imputar fatos unicamente com o objetivo de manchar a imagem de um funcionário público, com fatos que nem se quer são comprovados, única e exclusivamente pelo prazer do Querelado em desferir acusações desproporcionais e descabidas?

Fica claro assim Excelência, o animus do Querelado, o dolo em sua conduta, sua vontade de unicamente causar prejuízos pessoais ao Querelante, seu objetivo fica claro no que tange a uma “agressão