Peça (Queixa-Crime) de Prática Penal da Estácio

Páginas: 8 (1893 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.






















ELESBÃO, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado, comendereço profissional..., para fins do artigo 39 do CPP, oferecer perante V.Exa.


QUEIXA-CRIME


em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., pela prática dos seguintes fatos:


DOS FATOS E FUNDAMENTOS:


Em estreita síntese o Querelante, no dia12/01/2012, desempenhava suas funções na Procuradoria Federal do Rio de Janeiro, quando o Querelado, completamente descontrolado começou a desferir insultos a sua pessoa.

Na oportunidade, com a intenção de causar prejuízos ao Querelante, o Querelado, na presença de mais cinco pessoas, ofendeu sua honra, causando para o Querelado desconforto e vergonha incomensurável.

Pasme Excelência, oQuerelado, sem pudores, na frente de testemunhas ofendeu a honra objetiva do Querelante, bem como sua reputação moral enquanto funcionário público, como pode o Querelante ofender o Querelado em seu local de trabalho afirmando que “(...) ele é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.”.

Data Máxima Vênia Excelência, como pode o Querelante imputar fatos unicamente com oobjetivo de manchar a imagem de um funcionário público, com fatos que nem se quer são comprovados, única e exclusivamente pelo prazer do Querelado em desferir acusações desproporcionais e descabidas?

Fica claro assim Excelência, o animus do Querelado, o dolo em sua conduta, sua vontade de unicamente causar prejuízos pessoais ao Querelante, seu objetivo fica claro no que tange a uma “agressãopessoal”, a intenção de prejudicar o ofendido, o que por sua vez constitui crime, nos termos do artigo 139, do Código Penal Brasileiro.

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.


Frise-se, o Querelado, tinha como objetivo ofender a honra do Querelante, dirigindo-se a praça em frente ao trabalho do ofendido e começoua imputar pratica criminosa a qual não se tem provas ou indícios de que fora cometida, compondo assim, afirmações descabidas e aviltantes a um funcionário público no exercício de suas funções.

Pertinente salientar, que atitude adotada pelo Querelado, constitui crime de Calúnia, quando o mesmo afirma e imputa um crime ao Querelante, explanando a todos que passassem na rua, em frente ao local detrabalho do ofendido que “Elesbão lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido””.

Ora Excelência, como pode o Querelado adotar conduta com o único objetivo de ferir, macular, destruir a honra do Querelante? Ofendido este, funcionário público, sem qualquer mácula em seu trabalho e com imagem exemplar. Não se pode afastar a conduta ofensiva adotada pelo Querelado, e, não sóa conduta ofensiva, mas, também a pratica do crime de Calúnia, conforme disposto no artigo 138, do Código Penal Brasileiro.

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.


Porém, as atitudes descabidas do Querelado não param por aí. Além, da exposição, da imputação de praticas delitivas e fatos os quaisnão se tem qualquer indício de pratica, o Querelado, entrou na esfera pessoal do ofendido.

Na mesma oportunidade, o Querelado, ofendeu o Querelado pessoalmente, ofendeu agora sua honra subjetiva, insultando o ofendido de forma grosseira e danosa “chamando-o de imbecil, mosca morta.”.

Como pode o Querelado, praticar tantas ofensas em diversas esferas para com o Querelante? Aviltando sua...
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