Peça processual trabalhista

Páginas: 3 (659 palavras) Publicado: 17 de maio de 2012
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ...

“A”..., nacionalidade..., estado civil..., Caldeireiro, inscrito no RG sob o nº ...., no CPF nº ...., naCTPS nº ..., série ...., PIS nº ...., residente e domiciliado na...., nº ...., bairro ...., CEP ...., Cidade......, Vem, por intermédio de seu advogado in fine assinado (procuração anexa), que mantémescritório na ....., nº ...., bairro...., CEP:...., cidade...., para onde deveram ser encaminhadas as eventuais intimações, com acatamento perante Vossa Excelência, propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTAEm desfavor de “B”, inscrita no CNPJ Nº...., com sede na....., nº .... bairro....., CEP ....., Cidade...., pelos motivos de fatos e de direitos a seguir expostos.

DOS FATOS

O Reclamante laboroupara reclamada no período de 10/01/1991 á 30/04/2001, na função de Caldeireiro, percebendo como último salário a quantia de R$ 5,00 por hora, sendo demitido sem justa causa.

O obreiro trabalhavanos horários compreendidos entre 06:00 ás 14:00, 14:00 ás 22:00 e ainda entre 22:00 ás 06:00, revezando semanalmente, com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso.

Excelência, o reclamadanunca forneceu equipamento de proteção individual (EPI), para o obreiro exercer sua função. O reclamante recebeu suas verbas rescisórias.
DAS HORAS EXTRAS

Como mencionado, o reclamante laborava 08horas diárias, carga horária extra que ultrapassa o limite máximo permitido pelos trabalhadores que revezam semanalmente, a teor do art. 7º XIV da Constituição Federal:

Art. 7º, XIV – CF

Jornadade seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Pelo que requer o pagamento de duas horas extras por dia com adicional de 50%.

DOINTERVALO INTRAJORNADA

Em que pese a jornada ininterrupta de trabalho, o reclamante nunca recebeu a contraprestação devida em razão da supressão do horário destinado ao repouso e alimentação. O...
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