Peça processual-Falencia

Páginas: 4 (922 palavras) Publicado: 18 de agosto de 2014
1) BOM TEMPO TRASPORTE LTDA é sociedade empresaria formada pelos sócios: Antônio e Pedro, que detêm a administração disjuntiva do negócio.
A sociedade prestou serviço de transporte de automóveisantigos para TV GLOBO LTDA, para tanto foram emitidas 3 faturas nos seguintes valores: R$150.000,00; R$ 170.000,00; R$210.000,00, com vencimentos para 10/03/2012; 10/04/2012 e 10/05/2012.
Foramemitidos boletos bancários como meio de pagamento, havendo prova inconteste da entrega dos serviços. Inadimplidos os títulos os mesmo foram levados a protesto especial por indicação, mas apesar disso nãoforam solvidos nem contestados judicialmente.
Considerando que o mercado aponta uma situação de insolvência desse devedor e que a cobrança provavelmente não produzirá frutos, produza a peça cabível emfavor da sociedade credora. 
 
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara .... da Comarca de ...

(10 linhas)

Bom Tempo Transporte Ltda, CNPJ..., com sede administrativa na cidade..., sito à ...,representada por seu administrador ... (art. 12, VI, CPC), vem, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa – arts. 37 e 38, CPC), com endereço para receber intimações e publicações em ...,conforme art. 39, I, CPC, requerer o processamento do pedido de falência de TV Globo Ltda, com endereço do seu principal estabelecimento na cidade de ..., sito à ..., conforme art. 3º da lei 11.101/05(LRF), CNPJ..., com fulcro nos arts. 94, I e 97, IV da LRF, em vista das razões de fato e de direito que seguem:

I - Fatos

(reescrever o problema)

II – Fundamentos
Pode comentar que acompetência segue a regra do art. 3º, LRF.
Pode falar do art. 585, CPC (que explica título), mas não citá-lo.
Perfaz o requisito do art. 94, I, LRF -> Necessidade de decretação por impontualidade do devedore crédito com valor superior a 40 salários-mínimos.
Perfaz o requisito do art. 94, §3º, LRF -> falar que a inicial está instruída com títulos de crédito protestados para fim falimentar, no caso,...
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