Peça Processual - Ação de Divórcio c Partilha de Bens

Páginas: 9 (2148 palavras) Publicado: 24 de julho de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP
















JOELMA CANTADEIRA, brasileira, casada, cantora, inscrita sob o CPF n. 123.456.789-10 e RG n. ..., residente e domiciliada na Av. dos Novos-Ricos nº. 100, Bairro dos Jardins, CEP ..., na cidade de São Paulo/SP, vem através de seus procuradores (procuração anexa), com escritório localizado na Rua..., n. ..., ..., CEP ..., .../..., à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS GRAVIDICOS, SEPARÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS

em face de CHIMBINHA TOCAMAL, brasileiro, casado, guitarrista, inscrito sob o CPF n. 012.345.678-90 e RG n. 777.888, residente e domiciliado na Rua Fim do Mundo, n. 666, Periferia, CEP ..., na cidade de Belo Horizonte/MG, tendo em vista osseguintes fatos e fundamentos:
I. DOS FATOS

A autora é uma grande estrela do forró. Após o falecimento de seu guitarrista em um acidente contratou Chimbinha, ora réu, para então substitui-lo em sua banda, ela é casada com o requerido sob o regime de comunhão parcial de bens, sendo que conviveu com este por aproximadamente 03 (três) anos e residiam no imóvel de propriedade da requerida.
Vale ressaltarque a requerente, antes do casamento, já era proprietária de um imóvel (fl. ...), e que, durante o matrimônio, nunca deixou de exercer a atividade de cantora numa banda particular, auferindo mensalmente a quantia de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Passaram-se três anos do casamento e a autora está felicíssima, pois a banda passou a fazer 25 (vinte e cinco) shows por mês, além de compartilhara alegria de descobrir que está grávida de três semanas com seus fãs em anuncio no Twitter.
Na semana seguinte seu então marido foi flagrado aos beijos no quarto da dançarina Maria Rebolatudo, em que o réu confessou que estava traindo a autora há vários anos com todas as dançarinas da equipe.
Com toda esta situação, a autora ficou revoltadíssima e deu um prazo de quinze dias para que o réudesocupasse o imóvel, onde ela pretende ficar, tendo tal ordem sido obedecida pelo réu.
Diante dos fatos narrados, não resta alternativa senão a propositura da presente demanda.

II. DA COMPETÊNCIA

Inicialmente, quanto à competência, o art. 100, inciso I, do Código de Processo Civil, estabelece o foro da residência da mulher, para a ação de divórcio:

Art. 100. É competente o foro:

I - da residênciada mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento;


Desta forma, será competente para instruir e julgar o presente feito a Vara da Comarca de São Paulo/SP, já que a requerente reside neste município.

III. DO DIREITO

III.I. DO DIVÓRCIO LITIGIOSO

O divórcio encontra-se assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil, emseu artigo 226, § 6º, in verbis:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

[...]

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

No mesmo sentido, dispõem os artigos 2º, inciso IV da Lei n. 6.515/77 e 1.571, inciso IV do Código Civil:

Art 2º - A Sociedade Conjugal termina:

[...]

IV - pelo divórcio.


Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:

[...]IV - pelo divórcio.

Neste mesmo norte, vem mencionar Maria Helena Diniz (Direito Civil, Atlas, 2006):
“O divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, a extinção do vínculo material, que se opera mediante sentença judicial, habitando as pessoas a convolar novas núpcias.”

Assim, fica evidente a pretensão da autora em requer o divórcio, uma vez que não há nenhuma possibilidade devoltar a conviver com o requerido, haja vista que o mesmo já se encontra em outro relacionamento amoroso.

III.II. DOS ALIMENTOS GRAVIDICOS

O presente pedido inegavelmente tem amparo na legislação pátria. Com efeito, a própria Carta Magna de 1988, em seu art. 226 e 227, caput e 229, que dispõem, in verbis:

“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”.

“Art. 227. É...
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