Peça prática

Páginas: 5 (1083 palavras) Publicado: 9 de março de 2012
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________

JOSÉ, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade n. (número) e do CPF n. (número), JOAQUIM, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade n. (número) e do CPF n. (número), e JULIETA, brasileiro, (estado civil), (profissão),portadora da Carteira de Identidade n. (número) e do CPF n. (número), todos residentes na (endereço completo), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (documento 01), com escritório profissional situado na (endereço completo), onde recebe intimações, vêm à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, nos termos do artigo 32 da Lei 8.906/94(Estatuto da Advocacia) c/c artigo 927, caput, do Código Civil, contra JOÃO, brasileiro, (estado civil), advogado, residente na (endereço completo).

I) DOS FATOS

José, Joaquim e Julieta, ora requerentes são irmãos frutos do relacionamento de 50 (cinqüenta) anos entre Manuel e Maria.
Manuel e Maria foram casados sob regime da comunhão parcial de bens e construíram juntos um patrimônio de R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) proveniente de uma rede de padarias da família.
Os filhos, independentes financeiramente, trabalhando ativamente no negócio da família, decidiram, com a morte de Manuel que renunciariam a herança deixada pelo de cujus em favor de sua mãe, Maria, para que esta tivesse uma velhice confortável sem comprometimento ao estilo de vida jáconsolidado pelo casal há 50 (cinqüenta) anos.
Ao tomar essa decisão, os requerentes procuraram um advogado conhecido pela família, e amigo muito próximo de seu pai, para que lhes aconselhassem acerca da sucessão e assim ajuizar um inventário.
Por sua vez, o advogado, o dr. JOÃO aconselhou aos requerentes e ajuizou um procedimento sucessório adotando o rito do Arrolamento Sumário, elaborando um termo derenúncia “em favor do monte” de JOSÉ, JOAQUIM e JULIETA, que foram reconhecidos como válidos judicialmente.
Ao ser questionado o motivo pelo qual não havia especificado no documento, expressamente, que os requerentes estavam doando suas partes na herança para sua mãe, o advogado, ora requerido, explicou que como não haviam mais herdeiros a receberem o montante, Maria acabaria por receber, alémde sua meação, as cotas dos renunciantes, na qualidade de herdeira, diante da ordem de vocação hereditária da sucessão legítima prevista no Código Civil Brasileiro. E assim, evitariam o pagamento do imposto de doação que incidiria no caso de renúncia translativa.
Acontece que, tal orientação foi dada equivocadamente, uma vez que o requerido conhecia de um segredo íntimo do Sr. MANUEL. O de cujustinha um filho fora do casamento, PEDRO, de 13 (treze) anos, reconhecido por muitos, inclusive em provas particulares e pronunciamento em festas de aniversário, além de fato ter a contribuição financeira de MANUEL.
Portanto, o requerido procedeu da forma descrita acreditando que o segredo permaneceria intacto e que a mãe de PEDRO não reinvidicasse a parte de seu filho na herança do de cujus. Oque, de fato, não aconteceu.
Em virtude disso, PEDRO acabou por receber toda a herança avaliada no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ficando MARIA apenas com sua meação de igual valor. Fato este que abalou emocionalmente os requerentes, que nada receberam.

II – DOS FUNDAMENTOS
A) DO DANO MATERIAL

Pelos fatos expostos é nítida a conduta equivocada do requeridoque não agiu em conformidade com a vontade dos requerentes, mesmo sendo conhecedor de fato que poderia modificar profundamente a conseqüência de seu ato.
A renúncia realizada é denominada abdicativa, na qual não é indicada uma pessoa certa para receber a herança, havendo, portanto uma renúncia “em favor do monte”, sendo as cotas-partes dos renunciantes recebidas pelos demais herdeiros da...
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