Peça de representação

Páginas: 3 (553 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014


EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP











ANTONIO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n°. _____, portador da cédula de identidaden.:______________ - SSPMG, Contador, residente e domiciliado na rua _______________, respeitosamente, vem por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, à presença de Vossa Excelência, apresentarREPRESENTAÇÃO em face JOSE, brasileiro, solteiro, Contador inscrito no CPF sob o n°._______, residente e domiciliado em __________, por ofensa ao art. 147, do Código Penal, autorizando a consequentepersecução penal, pelos fatos e fundamentos que vem a expor:


DOS FATOS

No dia 10 de Janeiro do ano de 2014, às __ horas, no endereço São Paulo-SP, em razão de vários fatos quesucederam quando ambos trabalhavam no mesmo escritório, JOSE ameaçou ANTONIO, no sentido que não evitaria em tirar-lhe a vida, as ofensas e ameaças foram feitas na presença de várias testemunhas, acreditandoa vítima que algum mal injusto e grave venha ocorrer.


DOS FUNDAMENTOS

O presente requerimento pretende assegurar a VIDA da vítima, bem este que é assegurado pela CF/88, em seu artigo5°,caput:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, àliberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”.
Sabendo quem é a pessoa que representa o sujeito ativo, tratando-se de ação penal pública condicionada a representação,nos termos do artigo 38 do CPP:
“Art. 38 - Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro doprazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do Art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
O agente, com a clara...
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