Peça civil

Páginas: 7 (1579 palavras) Publicado: 10 de novembro de 2012
OAB SP EXAME DE ORDEM QUESTÕES DE DIREITO CIVIL EXAME PRÁTICO PROVAS 106 A 127 . COMPILADAS PELO PROF. EDSON PEREIRA BUENO LEAL .

CIVIL OAB 106
Antônio alugou de Benedito um imóvel residencial situado na cidade de Campinas, celebrando contrato escrito de 48 meses de duração. Decorridos 36 meses, o aluguel pago por Antônio a Benedito tornou-se muito alto (R$ 5.000,00) em relação aos aluguéisde imóveis existentes na região, com as mesmas dimensões, que estão sendo oferecidos à locação entre os valores de R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00. Benedito se recusa a reduzir o valor do aluguel.
QUESTÃO:- Como advogado do locatário e sabendo-se que: a) Benedito tem domicílio em São Paulo, no bairro de Pinheiros, enquanto que Antônio reside em Limeira.; b) Antônio é casado com Maria pelo regime decomunhão de bens e Benedito é viúvo.; c) o contrato não tem foro de eleição.; d) Benedito é usufrutuário do imóvel locado, pertencendo a nua propriedade a seu filho, menor impúbere, José.; proponha a ação visando a redução do valor do aluguel a nível de mercado.
PONTO Nº 2
CIVIL OAB 106
Em determinada ação proposta por Sociedade "X" em relação a Benedito, perante uma das varas cíveis daComarca de Guarulhos, o juiz, atendendo ao requerimento do Réu, determinou a realização de uma perícia contábil extremamente complexa, demorada, muito dispendiosa e totalmente desnecessária. Não há sequer discussão a respeito da questão a ser elucidada pela perícia e o perito nomeado é um médico sem conhecimento sobre contabilidade. À sociedade Autora, foi determinado o depósito imediato da elevadaremuneração do perito, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. O pedido de reconsideração foi negado por falta de amparo legal e o despacho acima referido foi publicado há sete dias.
QUESTÃO:- Sabendo-se que a questão onde foi determinada a perícia versa sobre arrendamento mercantil (leasing), como advogado da Autora, interponha o recurso cabível, procurando sustar imediatamente a ameaça deextinção do processo.
PONTO Nº 3
CIVIL OAB 106
Antônio, proprietário de um apartamento na cidade de Santos e Benedito, proprietário de uma casa na cidade de Campinas, resolveram permutar os respectivos imóveis, celebrando escritura pública de permuta, lavrada na cidade de São Paulo e levada a registro nas competentes circunscrições imobiliárias.
Carlos, que é locatário do imóvelanteriormente pertencente a Antônio, agora de propriedade de Benedito e que não foi notificado para exercer o seu direito de preferência, promoveu, em face de Antônio, de Benedito e das respectivas esposas, na cidade de Santos (1a. Vara Cível), a competente ação de preferência, depositando o valor pelo qual o imóvel onde reside foi permutado e pedindo fosse o mesmo adjudicado para si. A ação foi proposta 45dias depois do registro do título aquisitivo do imóvel localizado em Santos e o contrato de locação celebrado entre Antônio e Carlos, tendo por objeto esse imóvel, encontrava-se averbado na sua matrícula desde o ano de 1995, quando teve início a locação. Ambos os réus contestaram a ação, cada um por seu advogado e, ao final, esta acabou sendo julgada procedente contra os dois, na forma do artigo330, I, do Código de Processo Civil.
QUESTÃO:- Publicada a sentença há 23 dias, como advogado de Antônio, interponha o recurso cabível.
QUESTÕES – CIVIL OAB 106
1. Como se denomina a sociedade comercial na qual um dos sócios é denominado de sócio aparente ou ostensivo e os outros são denominados sócios ocultos? Deve ser registrada em Junta Comercial? Pode ser de natureza civil ou deve,obrigatoriamente, ser de natureza comercial?
2. Em determinado prédio de apartamentos submetido ao regime condominial da Lei nº 4.591/64, surgem defeitos de construção decorrentes da má qualidade do material empregado e de má técnica construtiva, após oito anos do "habite-se". Pergunta-se: É possível ao condomínio ajuizar ação indenizatória contra a construtora, ou estaria ela prescrita? Por quê?...
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