Peça cautelar busca apreensão de menor

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VALINHOS

(10 linhas)

MAMÃE, brasileira, divorciada, telefonista, inscrita no CPF Nº XXXXXX e RG sob Nº XXXXX, residente e domiciliada na rua das sofredoras, 22, Valinhos/SP, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte.

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR

nos termos do art. 839 e 840, do código de processo civil, em face de PAPAI, brasileiro, divorciado, motorista, portador do RG nº XXX, inscrito no CPF nº XXX, residente e domiciliado na rua dos ciumentos, 33, Campinas/SP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS
Conforme se pode facilmente verificar, mediante certidões anexas (docs.), na data de (xxx), o REQUERENTE e a REQUERIDA se casaram, tendo advindo desta união a filha MARIA DE TAL, menor.
Entretanto, os cônjuges estão divorciados a mais de (3) três anos, por motivos de foro íntimo. Desde então, ficou acordado que a filha do casal, ficaria sob a guarda da mãe, sendo que PAPAI poderia visita-la, retirando a menor de casa na sexta feira às 20hs e devolvendo no mesmo horário no domingo, sempre em fins de semana alternados.
Entrementes, na data de (xxx), o REQUERIDO foi retirar a menor, onde verificou que MAMAE arrumou namorado, ficando o REQUERIDO com ciúmes, vindo a ameaça-la de que lhe retiraria a guarda da menor, sendo que, na ultima vez que a retirou não mais a devolveu.
Mesmo sob insistentes pedidos para devolver a criança, sob alegação de que esta estaria perdendo aulas e tendo dificuldades com suas roupas e seus hábitos pessoais, o Requerido insiste em não devolver a criança.
DO DIREITO
Da possibilidade da medida cautelar
A medida cautelar de busca e apreensão vem objetivamente definida pelo Código de Processo Civil, como se pode apreender:

Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas."
Do "periculum in mora" e do "fumus boni juris"