Peça ação de alimentos

Páginas: 8 (1825 palavras) Publicado: 6 de outubro de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ORLEANS - SC







WESLEY SATURNO DE SOUZA, menor impúbere, nascido em 01/01/2011, neste ato representada por sua genitora VANESSA SATURNO DE SOUZA, brasileira, União Estável, Do lar, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 7.749-074, residente e domiciliada na Rua João Schulz. nº 220, Almirante, Orleans/SC,por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Em face de WILSON SATURNO DE SOUZA, brasileiro, União Estável, pedreiro, portador da cédula de identidadeR.G. nº 8.563-087 e inscrito no CPF nº 085.509899-63 residente e domiciliado na rua Getúlio Vargas, 745, Centro, 8884000, Lauro Muller/SC, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. DOS FATOS

A representante do autor viveu maritalmente com o réu, em união estável, durante quatro anos, nascendo dessa união o autor, Wesley Saturno de Souza, atualmente com 3 (três) anos de idade,conforme prova a certidão de nascimento anexa (doc. 1).

No entanto, há aproximadamente 2 (dois) meses, o casal rompeu relacionamento, tendo Vanessa e seu filho Wesley passado a residir desde então na casa de sua mãe.

Ocorre que o réu não tem cumprido seu dever dentre eles o de colaborar para o sustento de seu filho menor impúbere, deixando tal encargo inteiramente na responsabilidade darepresentante.

Todavia, a mãe do autor não possuí renda fixa, vez que é do lar, não podendo ainda se estabelecer profissionalmente em virtude de não ter com quem deixar seu filho, bem como o fato de morar com sua mãe em nada contribui, tendo em vista que esta encontra-se acamada por ser pessoa idosa e com sérios problemas de saúde.

Desta forma, a criação do autor não deve recair somente sobre aresponsabilidade de sua genitora, que são muitas e notórias, como por exemplo: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e odontológica, educação, dentre outras , conforme faz prova a documentação em anexo (Doc.2)

Por outro lado, a situação financeira do réu comporta condições suficientes para a prestação que lhe é devida, uma vez que exerce a função de pedreiro, percebendo mensalmentea quantia de 4 mil reais em média, tendo assim condições de colaborar para o sustento de seu filho, todavia, quando procurado pela representante legal do autor, este se negou a prestar auxílio

2. DO DIREITO À PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

A criança é um ser humano ainda em formação, por isso, atender às suas necessidades básicas tornou-se um dos pilares do alicerce que forma toda uma sociedade,pois, com o decorrer do tempo, a mesma se tornará adulta e, em consequência, projetará na sua vida (dentro do seio social) tudo aquilo a que fora submetida. Se teve ambiente propício para bem desenvolver-se, provavelmente tornar-se-á um cidadão saudável, tanto física, quanto psiquicamente, sendo este, pois, um dos fundamentos do Estado “Social” Democrático de Direito:

“A DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA (CF/88, Art. 1º, III)”

No mesmo sentido preceitua o art. 226 da CF/88:

“É dever da família (grifo nosso) assegurar a criança o Direito à Vida, à Saúde, à Alimentação (grifo nosso), à Educação[...]

Igualmente, trata a Lei nº 8.069, de 13.07.1990, em procurar dar prioridade à criança, quanto à tutela de seus direitos, p. ex.:

Estatuto da Criança e do Adolescente.
Art. 4º. É dever dafamília, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O novel Código Civil brasileiro regulamenta o direito material a alimentos da...
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