Peça Direito

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __________
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________.

Diogo, já qualificado nos autos do ProcessoCrime nº __________, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a r. sentença que o condenou como incurso nas penas do artigo 150 em concurso material com o delito previsto no artigo 155, §4, II, ambos do Código Penal, vem mui respeitosamente perante
Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal.
Requer seja recebido e provido a presente apelação e encaminhada, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de
Justiça.

Nestes Termos,
Pede Deferimento.

Local, 03 de setembro de 2013

Advogado
OAB

RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

Apelante: Diogo
Apelado: Justiça Pública
Processo nº:

Egrégio Tribunal
Colenda Câmara
Douto Procurador de Justiça.

Em que pese o indiscutível saber jurídico do respeitável juiz “a quo”, impõe-se a reforma da r. sentença pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I – DOS FATOS

O apelante foi processado pela infração do artigo 150 em concurso material com o artigo155, § 4º, inciso II, ambos do Código
Penal.
Segundo a denúncia, em data de10/11/2012, o apelante após pular o muro da casa da vítima adentrou clandestinamente na casa e subtraiu diversos pertences e valores da residência.
Na audiência de instrução foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação que afirmaram terem visto Diogo pulando o muro da residência e, posteriormente, sair de lá com uma mochila cheia.
Ainda na referida audiência, foi apresentado um DVD contendo imagens gravadas pelas câmaras de segurança instaladas na casa da vítima ficando constatado que fora Diogo quem realmente pulou o muro da residência e realizou a subtração dos bens.
O apelante, em seu interrogatório, exerceu o direito ao silêncio.

O

juiz

proferiu