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19985 palavras 80 páginas
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ANTEPROJETO DE LEI

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Prefeito – Luiz Marinho

Mensagem ao ConCidade
Após discussões preliminares em quatro plenárias regionais e em reuniões com todos os segmentos sociais que compõem o ConCidade – Conselho da Cidade e do
Meio Ambiente de São Bernardo do Campo, estamos entregando, para análise desse
Conselho, o anteprojeto de lei que revisa o Plano Diretor do Município.
É grande nossa satisfação nesse momento. Estamos em meio a um processo participativo que constitui a essência da nova política urbana nacional traduzida pelo Estatuto da Cidade e que se constitui em marca e método de nossa
Administração.
A partir da entrega deste anteprojeto de lei ao Conselho pretendemos aprofundar ainda mais os debates até o momento de encaminhar o projeto de lei à Câmara
Municipal.
E, nesse sentido, sabendo da sabendo da dedicação de todos os conselheiros e conselheiras desde a criação do ConCidade há quase um ano, em 2010, fazemos um apelo para que se envolvam e multipliquem a discussão sobre os vários assuntos contidos no Plano Diretor: habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, desenvolvimento econômico e gestão do solo urbano. São temas fundamentais que orientam o futuro da cidade.
Lembramos que nas cidades convivem diferentes interesses, sempre em jogo: os interesses do trabalhador, os interesses dos moradores de cada uma das partes da cidade, os interesses dos comerciantes, do setor imobiliário, dos vários setores técnico-profissionais, das empresas industriais, dos ambientalistas, enfim de todos os que moram ou se utilizam da cidade. São esses interesses em jogo que produzem a cidade que temos.
E esses interesses estão todos eles presentes no ConCidade, que é uma instância de participação democrática e um espaço para a pactuação de propostas entre o governo e os diferentes segmentos sociais relacionados à matéria urbana.
O

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