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PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

JANINI CARLA ALMENARA PAZINI

MÓDULO PDDE

Santa Teresa ES

2012
Janini Carla

MÓDULO PDDE

Trabalho apresentado ao Curso Formação pela Escola, módulo PDDE.

Tutor de Sala: Leodete Aparecida Sipolatti Loss.

Santa Teresa ES

2012

PROJETO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-
MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR

INTRODUÇÃO

O PDDE é um Programa criado pelo governo federal que atende desde 1995 escolas públicas do Ensino Fundamental e escolas privadas de Educação Especial, com a denominação de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), posteriormente, sendo alterado para Programa Dinheiro Direto na Escola, e executado pelo FNDE, por força de Medida Provisória n° 1784, de 14 de dezembro de 1998.
O PDDE tem como objetivo usar os recursos para a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.
O dinheiro é depositado anualmente em uma conta do conselho escolar, da associação de pais e mestres (APM) ou do caixa escolar. Quando a escola não tem uma entidade como o conselho ou a APM, os recursos são enviados à prefeitura ou à secretaria estadual de educação, que depois faz o repasse.
O PDDE é uma das medidas de política educacional implementada que, em suas intenções proclamadas, privilegia a descentralização, os processos participativos e a autonomia da gestão escolar como um dos meios para se alcançar a qualidade do ensino fundamental.
A Resolução FNDE/CD n°12/1995 apresenta os valores totais a serem recebidos pelas escolas. A Resolução FNDE/CD n°3 de 1997