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TRABALHO FINAL DO MÓDULO CONTROLE SOCIAL

Introdução O significado de “controle social” pode ser concebido em sentidos diferentes a partir das concepções de Estado e de sociedade civil. Tanto pode ser empregado para designar o controle do Estado sobre a sociedade quanto para designar o controle da sociedade sobre as ações do Estado. O controle social pode ser entendido como a participação da sociedade com a administração publica, com a finalidade de fiscalizar, monitorar e solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência e no controle das ações da Administração Pública. Controle Social é a descentralização do Estado, motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão publica. O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Essa participação é importante porque contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo com que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma eficiente. No entanto, para que os cidadãos possam desempenhar de maneira eficaz o controle social, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos. Portanto, Controle Social é uma maneira de estabelecer um compromisso entre o Poder publico e a sociedade, com a finalidade de encontrar saídas para os problemas econômicos e sociais.

Análise de dados Nesta linha de Controle social, devemos ressaltar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Criado em 1995, cujo objetivo é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, e às escolas privadas de educação especial, qualificadas como entidades filantrópicas, mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como