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ATIVIDADE FINAL PDDE
ALUNA: LUCIANA SANTOS & ROSELI NUNES
TUTORA: MÁRCIA FERREIRA
RONDONÓPOLIS - MT
PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

MÓDULO PDDE

Responsabilidade Social: Transparência dos gastos públicos das verbas do PDDE.

Sujeitos:

• Professores de escolas da Rede Municipal de Rondonópolis • Membros da Comunidade escolar (Uex)

• Núcleos de prestação de contas

• Palestras advindas da SEMEC com responsáveis diretos pelas orientações de prestação de contas;;

• Ministério Público

• PROCOM

Problema:

Podemos perceber que poucos integrantes da comunidade como um todo no município de Rondonópolis tem informações dos recursos que o estado e município possuem para serem investidos em educação, saúde e segurança. Falta a disseminação da cultura do conhecimento e interesse pela gestão ou fiscalização dos recursos como PDDE ou até mesmo outros fundos. Ainda existem muitas fraudes que podem ser evitadas. Como também a corrupção e a execução de serviços com qualidade e responsabilidade fiscal. Espera-se que os envolvidos na comunidade escolar reflitam sobre os objetivos do programa de curso e participe do projeto, aplicando uma nova cultura do conhecimento sobre políticas públicas como o PDDE dentro da salas de aula.
OBJETIVO GERAL:
Promover maior transparência e integridade dos gastos públicos com as ações do PDDE .

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
* Aumentar o nível de controle social sobre os gastos públicos;
* Sensibilizar o cidadão para a função social de acompanhar os gastos do dinheiro advindos da verba;
* Mostrar a importância das relações entre o setor público e comunidades.
* Identificar como funciona a estrutura de financiamento (formas de transferências, alocação e destinação dos recursos) da educação no contexto das finanças públicas;

* Avaliar o grau de eficiência e eficácia dos recursos públicos despendidos pelos municípios mineiros para a