Pdde

1275 palavras 6 páginas
As políticas educacionais brasileiras foram amplamente influenciadas pelas alterações implementadas, após 1995, na forma de organização do Estado, em particular pela expansão das influências das diretrizes dos organismos internacionais e pelas alterações na estrutura do Estado, demarcadas, nitidamente, pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, do Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado (MARE).
As unidades educacionais também sofreram as conseqüências de tais políticas. Por um lado pela redefinição do papel do Estado e das relações com os sistemas de ensino, por outro pela inserção de uma política de descentralização de recursos que passou a exigir a criação de uma entidade jurídica de direito privado nas escolas para viabilizar o repasse dos recursos, qual seja, a Unidade Executora (UEx).
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), programa de descentralização instituído pelo governo federal em 1995, foi criado num contexto marcado pelo esgotamento dos velhos mecanismos em que as Secretarias de Educação repassavam às unidades escolares materiais de consumo e permanentes que, geralmente, não respeitavam as necessidades/demandas das escolas. A descentralização de recursos e a democratização da gestão também apareciam como reivindicações populares, compreendidas como necessárias para a construção da cidadania escolar e para a melhoria da qualidade das escolas, por articular/mobilizar escola-comunidade em torno de interesses comuns.
O presente trabalho, fruto da pesquisa nacional intitulada “Programa Dinheiro Direto na Escola: uma redefinição do papel do Estado na educação?”, desenvolvida, entre os anos de 2003 e 2005, em cinco estados brasileiros (Piauí, Pará, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul) aborda as questões centrais do processo de implantação do PDDE na rede estadual de educação do Piauí, no sentido de compreender o impacto e a importância do Programa para a gestão das escolas, assim como as suas

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