PDDE - INDÍCIOS DE FRAUDE

TRABALHO CONCLUSIVO
MÓDULO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS

PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
Introdução
Há mais de 50 anos nascia no Brasil o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública contínua que representa um dos maiores programas de alimentação e nutrição do mundo e o maior na América do Sul. Em 2008, a clientela atendida diariamente em todo o País ultrapassa 36 milhões de alunos, com um investimento da ordem de 1,6 bilhão de reais por ano. O objetivo principal do programa é distribuir uma refeição/aluno do ensino fundamental da rede pública de ensino nos 200 dias letivos de forma universalizada, suprindo as necessidades nutricionais referentes ao período em que o mesmo estiver na escola. Desta forma, pressupõe-se que a alimentação escolar propicie ao aluno um estado fisiológico adequado à aprendizagem, ao mesmo tempo em que é criado um forte atrativo à frequência deste.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o mais antigo programa social do Governo Federal na área de educação sendo responsável pela alimentação dos alunos das escolas de educação infantil e ensino fundamental. Desenvolvido em 1954 com o estabelecimento da Campanha da Merenda Escolar (CME), foi ganhando abrangência nacional e sua operacionalização, através dos anos, se deu sob diferentes denominações. Em 1988, a alimentação escolar passou a ser direito constitucional e desde 1997, o PNAE vem sendo gerenciado pela Fundação Nacional da Alimentação Escolar (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. O programa tem como objetivos suprir 15% das necessidades enérgico-protéicas diárias de seus alunos e sugere ainda ajudar no rendimento da aprendizagem, assim como também evitar a evasão escolar.
No Paraná todos os gêneros adquiridos em licitação pública são submetidos a análises laboratoriais na Universidade Federal do Paraná. O controle de qualidade visa assegurar a integridade, sanidade, presença de nutrientes específicos e