PCP- planejamento e controle da produção

Páginas: 37 (9234 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2014
unidade 2

A questão ambiental nas
indústrias
Objetivos de aprendizagem
„„ Identificar os principais normativos sobre o meio

ambiente que afetam diretamente as atividades
industriais.
„„ Entender a influência das indústrias no meio ambiente e
as mudanças no ambiente de negócios.

2

„„ Conceituar qualidade total e qualidade ambiental e a

relação entre os conceitos.

„„Conceituar gestão ambiental e as abordagens para a

gestão ambiental nas indústrias.

Seções de estudo
Seção 1
Seção 2

A influência das indústrias no meio ambiente

Seção 3

Relação entre qualidade total e qualidade
ambiental

Seção 4

gestao_industrial_ambiental.indb 49

Legislação e normas ambientais para as indústrias

Abordagens para a gestão ambiental nas indústrias11/7/2011 10:54:50

Universidade do Sul de Santa Catarina

Para início de estudo
Nesta unidade, você vai saber que as indústrias representam
impacto ambiental negativo em função dos efluentes líquidos e
gasosos e dos resíduos sólidos e ruído que jogam na natureza.
Por isso, existem leis que regulamentam as atividades industriais,
como também normas que visam diminuir a agressão ao meioambiente.
Você vai ver que, no processo de tomada de decisões e
organização estratégica, poucas indústrias reconhecem a
necessidade de proteger, valorizar e renovar os recursos naturais,
tão importantes para a sua sobrevivência.

Seção 1 - Legislação e normas ambientais para as
indústrias
Como você já aprendeu, no mundo existem leis ambientais muito
antigas e, no Brasil, existem diversosmecanismos legais que
contribuem para a preservação ambiental.
A legislação ambiental brasileira foi marcada por impor o
tratamento dos resíduos no final do processo produtivo, o
que, num primeiro momento, foi entendido pelas indústrias
mais como um entrave, pois envolvia um aumento de custos
e a ampliação de procedimentos administrativos de controle e
acompanhamento da legislação.
Fazem parte dalegislação ambiental brasileira, muitos decretos,
leis e regulamentos emitidos a partir de 1981. Estes normativos
definem obrigações, responsabilidades e atribuições, tanto dos
empreendedores quanto do Poder Público em todos os níveis.
Dependendo do tipo de normativo, pode ser emitido pelo Poder
Executivo, Poder Legislativo, Ministério do Meio Ambiente,
Secretarias Estaduais e Municipais doMeio Ambiente e Órgãos
Colegiados.

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11/7/2011 10:54:50

Gestão Ambiental Industrial

Alguns destes normativos afetam a atuação agressiva das
indústrias no meio ambiente, como podemos ver a seguir.
A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabeleceu a Política
Nacional de Meio Ambiente, com princípios e objetivos bem
definidos, e instituiuinstrumentos de Política Ambiental, que
inibem a ação predatória das atividades humanas, segundo
Moura (2004).
A Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, definiu um instrumento
processual para defender o cidadão em relação a ações lesivas de
outros sobre o meio ambiente. As multas administrativas eram
de valor muito baixo, o que não coibia as ações do poluidor, pois
o lucro obtido com a atividadecobria qualquer multa ao infrator,
conforme Moura (2004).
Essa lei deu legitimidade ao Ministério Público, União e
Estados, para ingressarem em Juízo em defesa da preservação
ambiental e, junto com a Constituição Federal de 1988, reforçou
as ações contra os poluidores.
Outros normativos que compõem o Direito Ambiental e que
afetam as indústrias de forma mais direta estabelecem, de acordo
comMoura (2004):
„„

„„

„„

„„

os procedimentos gerais para a realização das Análises de
Impactos Ambientais e regras para o licenciamento para
construção ou ampliação de atividades potencialmente
causadoras de degradação do meio ambiente, de acordo
com o Decreto Federal 99.274/1990, que alterou o
Decreto Federal 88.351/1983;
as exigências quanto à elaboração de inventários de seus...
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