pco, democracia e constitucionaldade

TGE - UNIDADE 10 (segundo)
TEXTO PARA LEITURA: O poder popular como afirmação do Estado democrático.
Extraído da internet em: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3399

Vinício C. Martinez
- doutor em Educação pela USP, professor da Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha em Marília (SP)

O objetivo do texto é analisar o que chamaremos de substância democrática – conceito que pode ser visto com maior acuidade utilizando-se conceitos e referenciais de apoio, a exemplo da liberdade e da igualdade.

Os dois temas (liberdade e igualdade), por sua vez, estão atrelados ao conceito de poder constituinte e, interligando-se com o poder (de forma mais ampla), remetem novamente para as práticas sociais que permeiam a democracia política. O primeiro ponto, portanto, é definir de que forma o poder constituinte (como poder popular) está atrelado à democracia, pois é essa uma análise teórica que oferece condições para se definir soberania popular, participação democrática, passado e futuro das práticas sociais e políticas. Como diz Negri (2002):

Falar de poder constituinte é falar de democracia. O poder constituinte está ligado à idéia de democracia, concebida como poder absoluto. Portanto, o conceito de poder constituinte, compreendido como força que irrompe e se faz expansiva, é um conceito ligado à pré-constituição da totalidade democrática. Pré-formadora e imaginária, esta dimensão entra em choque com o constitucionalismo (1) de maneira direta, forte e duradoura. Neste caso, nem a história alivia as contradições do presente: ao contrário, esta luta mortal entre democracia e constitucionalismo, entre o poder constituinte e as teorias e práticas dos limites da democracia, torna-se cada vez mais presente à medida em que a história amadurece seu curso. No conceito de poder constituinte está a idéia de que o passado não explica mais o presente, e que somente o futuro poderá fazê-lo (2) (...) O