PCMSO

Páginas: 20 (4770 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014


SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
CIVIL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA.






















ÍNDICE
XII.RELATÓRIO ANUAL 14














I. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA




RAZÃO SOCIAL
Justmix Serviços de Concretagem Ltda
CNPJ
07.685.363/0001-57

ENDEREÇO
Avenida Antônio Thomaz Ferreira de Rezende, 5087
BAIRRO: DistritoIndustrial
CIDADE/ESTADO: Uberlândia - MG
C.N.A.E.
23.30-3-05
GRAU DE RISCO
04
ATIVIDADE PRINCIPAL
Preparação de massa de concreto e argamassa para construção.




MÉDICO COORDENADOR
Dr. Cícero Martins Silva – CRM MG 12206
PPRA
Engº Ronaldo Coelho de Alvarenga – CREA 40614/D

SECONCI-TAP
Rua Tenente Virmondes, 77 – Bairro Centro – Uberlândia/MG - (34) 3236-2560


“Este documentodeve permanecer em posse da empresa por um período de vinte anos”.















II. INTRODUÇÃO

O Ministério do Trabalho, considerando a necessidade de atualizar as medidas preventivas de Medicina do Trabalho, adequando-se aos novos conhecimentos técnico-científicos, alterou a NR-7 – Norma Regulamentadora Nº 7, de Segurança e Medicina do Trabalho, através da Portaria Nº 24m de 29de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, criando o P.C.M.S.O. – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, que tem por objetivo com o controle médico, a atividade de acompanhar e intervir em todas as situações de desvio da saúde do trabalhador.

A NR-7 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação por parte de todos os empregadores einstituições que admitam empregados, do P.C.M.S.O. – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto de seus trabalhadores.

1. DA FINALIDADE

a. Deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde, relacionados ao trabalho, inclusive, de natureza sub-clínica, além da constatação da existência de casos dedoenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
b. Tem por finalidade, estabelecer procedimentos para a realização de exames médicos ocupacionais no ambiente da Empresa.
c. Deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo as mesmas serem objeto de Relatório Anual.

2. DAS RESPONSABILIDADES

a. DoEmpregador
1. Garantir a elaboração e efetiva implementação do P.C.M.S.O., bem como zelar pela sua eficácia.
2. Custear todos os procedimentos relacionados ao P.C.M.S.O., e quando solicitado pela inspeção do trabalho, comprovar a execução da despesa.POLÍTICA DE SAÚDE OCUPACIONAL.
3. Custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao P.C.M.S.O.
4. Indicar dentre os médicosdos serviços especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT da empresa, um coordenador responsável pela execução do P.C.M.S.O.
5. No caso da Empresa estar desobrigada de manter Médico do Trabalho, de acordo com a NR-4, deverá o empregador indicar Médico do Trabalho, empregado ou não da Empresa, para coordenar o P.C.M.S.O.
6. Inexistindo Médico do Trabalho na localidade,o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o P.C.M.S.O.


b. Do Médico Coordenador
1. Operacionalizar o P.C.M.S.O., conforme o previsto na Legislação atual, na NR-7, do Ministério do Trabalho, de maneira integral, conhecendo todos os parâmetros da norma e suas responsabilidades.
2. Realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 da NR-7 ou encarregar osmesmos à um profissional médico, familiarizado com a patologia ocupacional e suas causas, bem como com:
O ambiente;
As condições de trabalho;
Os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da Empresa a ser examinado.
3. Encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR, profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados....
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