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PROVISÃO PARA CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA
CONCEITOS

Como já vimos, deve se feita a estimativa de perdas em contas a receber, valor que representa a incerteza no recebimento dos valores. As despesas provenientes dessa estimativa não são dedutíveis da base de cálculo do IR e da CSLL. A Provisão para Credito de Liquidação Duvidosa consiste em um valor que é provisionado no final de cada exercício social para cobrir, no exercício seguinte, perdas decorrentes do não-recebimento de direitos da empresa. O valor desta provisão é obtido mediante a aplicação de um percentual sobre os direitos existentes na época do levantamento do balanço.
A partir de 1ª de janeiro de 1997, ficou vedada a constituição desta Provisão para fins tributários, conforme estabelecem os artigos 9 a 14 da lei nº 9.430/96. Assim, as perdas decorrentes do não-recebimento de direitos deverão ser contabilizadas diretamente em contas de Despesas no momento em que esses direitos forem considerados incobráveis. Ressalte-se, também, que, sob o ponto de vista técnico, é correta a constituição dessa
Provisão, caso em que o valor da despesa deverá ser oferecido para tributação. Com isso, em substituição à provisão para créditos de liquidação duvidosa, que deixou de ser dedutível para fins fiscais, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem considerar dedutíveis, como despesa operacional, os valores contabilizados como perdas de créditos não liquidados. Porém, tal dedução só poderá ser considerada desde que obedecidos os limites e demais condições estabelecidos na legislação. As contas que devem servir de base para o cálculo dessa Provisão são aquelas que registram direitos provenientes de vendas a prazo de mercadorias e de serviços. Essas contas são normalmente denominadas de Clientes ou Duplicatas a Receber. No passado a legislação fiscal permitia que se usasse um percentual (numa época foi
3%, noutra 1,5%) sobre o saldo de duplicatas a receber para inserir a expectativa