Paz de westfália

Páginas: 3 (542 palavras) Publicado: 23 de março de 2013
Avanços no Direito Internacional Público pela celebração do Tratado Internacional "Paz de Westfália"
O tratado que recebeu o nome de Paz de Westfália é um conjunto de tratados elaborados, sendo umsistema de manutenção e garantia da paz e do equilíbrio nas relações internacionais. Teve o mérito de afirmar o princípio de soberania nacional e colocá-lo no topo da estruturação da ordem mundial etambém dar um fim às guerras religiosas, ao vínculo estreito que antes se dava às questões religiosa e nacional.
A assinatura deste tratado no século XVII simbolizou um período de transição dasociedade medieval, que se encontrava sob a autoridade da Igreja, para a sociedade internacional moderna, onde os Estados apregoaram princípios como a soberania e a não-intervenção como indispensáveis agarantir-lhes tratamento e respeito mútuos.
A Paz de Westfália é considerada por muitos como o marco inicial da diplomacia moderna, pois é a partir dele que se dá o sistema moderno do Estado Nação,reconhecendo pela primeira vez a soberania de cada Estado envolvido. É a partir dele também que os conflitos posteriores não teriam como motivo principal a religião e sim questões que giravam em torno doEstado, favorecendo assim a aliança entre países protestantes e católicos em eventuais conflitos.
Os acontecimentos naquele período em Westfália têm grande valor na construção da ordem internacional,uma vez que o sistema que se formalizou era composto somente pelos governos dos Estados soberanos, não havendo, pois, uma autoridade superior. A partir deste marco histórico, os Estados teriamliberdade absoluta para governar um espaço nacional, denominado território, podendo celebrar acordos voluntários, regulando as relações externas e interconexas das mais variadas espécies.

Ao encerrar aGuerra de Trinta Anos, a Paz de Westfália reconheceu os princípios da soberania e da igualdade entre os Estados como as bases do equilíbrio político europeu, aceitando, o respeito e coexistência entre...
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