Pauta Reuni O Sobre Matricula Da Aluna

Pauta reunião sobre matricula da aluna: Camila Silva

Ao dia 16 de Maio de 2014 de 9:00 às 10:00 horas na escola Francisco de Paula Conceição Junior, sito á rua: Paulo coelho, n°132 reuniram-se o conselho escolar formado pela diretora: Fernanda Carvalho, vice diretora: Fabiana Martins, coordenadora Paloma Gomes e representantes de sala Jozinete Almeida , Larissa Silva e Jéssica Silva.Para discutir sobre a matricula da aluna Camila Silva que no ato da entrega dos documentos de transferência os familiares informaram que os mesmos foram extraviados no processo de mudança.O pai apresentou a certidão de nascimento, descreveu o desempenho da criança na escola anterior, onde cursava o terceiro ano do Ensino Fundamenta.O pai também relatou dificuldade para obter uma segunda via dos documentos, mas que gostaria que o filho pudesse dar continuidade aos estudos.Após uma grande discussão sobre qual seria o futuro da criança e baseado na lei 9.394/96, a qual reafirma o direito à educação, garantido pela constituição federal.Ela estabelece os princípios da educação e deveres do Estado em relação à educação escolar pública e mais o artigo quinto que define o acesso ao Ensino Fundamental é direito público subjetivo,podendo qualquer cidadão,grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe,ou outra legalmente constituída e ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.Foi determinado por unanimidade que a aluna Camila Silva poderia ser matriculado e introduzido em uma turma baseada na sua faixa etária, mas com a possibilidade de mudança de turma após os documentos da escola anterior foi também solicitado para que a professora fizesse um acompanhamento da criança em relação aos conteúdos curriculares previstos no plano de ensino.Nada mais havendo a Diretora agradeceu a participação de todos presentes e deu por encerrada a reunião lavrou a presente ata, que foi lida e confirmada por todos os presentes abaixo citados.