Patrimonio publico

Páginas: 4 (869 palavras) Publicado: 14 de junho de 2011
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...............................................................................................04
2 PATRIMÔNIOPÚBLICO..............................................................................05
2.1 Bens............................................................................................................05
2.2direitos.........................................................................................................05
2.3 obrigações...................................................................................................06
3 CONCLUSÃO...............................................................................................05
REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

O trabalho abordará o conceito de Patrimônio Público, entendendo oque são bens públicos, direitos e obrigações. Ou seja, esta obra contribuirá para o nosso estudo e esclarecimento sobre o patrimônio público e seus componentes. Que numa concepção restrita: é oconjunto de bens e direitos, mensurável em dinheiro, que pertence à União, a um Estado, a um Município, a uma autarquia ou empresa pública (Art. 1º, §1º, Lei 4.717/65). E Numa Concepção ampla: conjunto debens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, que pertence ao povo, para o qual o Estado e a Administração existem.



2 PATRIMÔNIO PÚBLICO

PatrimônioPúblico, segundo Heilio Kohama, "compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública". Portanto em termos contábeis, opatrimônio das entidades, sejam elas públicas ou privadas, compreende o conjunto de seus bens, direitos e obrigações avaliados em moeda corrente, destinado à realização de seus fins.
Código Civil em seusartigos 98 e 99 dispõem que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público internas sendo pessoas jurídicas de direito público interno, sendo todos...
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