patrimonio cultural

A proteção Internacional do Patrimônio Cultural

International Protection of Cultural Heritage

RESUMO: O presente estudo abordou o principal instrumento internacional de proteção do patrimônio cultural, objetivando pontuar as circunstâncias em que estes bens adquirem o direito fundamental à sua preservação. A proteção do patrimônio comum foi concebida no plano internacional como forma de impulsionar um movimento de solidariedade entre os Estados, com vistas à paz e à segurança, ao progresso tecnológico e ao desenvolvimento dos meios de comunicação. Assim, considerando a natureza difusa dos bens ambientais, cuja titularidade, globalizante e aglutinadora, alcança toda a coletividade atual e, inclusive, as gerações vindouras, importante se apresenta o resgate da história e da identidade cultural. Dessa forma, preservando os bens culturais, constrói-se a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade. Para tanto, torna-se imprescindível ao Poder Público zelar pela preservação do meio ambiente cultural, porquanto, sob o ângulo do desenvolvimento sustentável, impõe-se resguardar aquilo que, uma vez perdido, impossível resgatar à posteridade.

Palavras-chaves: Patrimônio Cultural Mundial. Meio Ambiente. Conferência de Paris. Desenvolvimento Sustentável.

ABSTRACT: This study addressed the main international instrument for the protection of cultural heritage, aiming to point out the circumstances in which these goods acquire the fundamental right to their preservation. The protection of the common heritage was conceived at the international level as a way of boosting a movement of solidarity between Member States, aiming at the peace and security, technological progress and development of the media. Thus, considering the diffuse nature of environmental goods whose ownership, comprehensive and unifying, reaches the whole community and even future generations, it’s important to rescue their history and cultural identity. This way,