Paternidade socioafetiva luz das a es negat rias de paternidade

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade

Jacinta Gomes Fernandes

Rio de Janeiro
2012

JACINTA GOMES FERNANDES

Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade

Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão do Curso de Pós-graduação Lato
Sensu da Escola da Magistratura do Estado do
Rio de Janeiro.
Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval
Profª Mônica Areal
Profª Néli Luíza C. Fetzner
Prof. Nelson C. Tavares Junior

Rio de Janeiro
2012

2

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DAS
AÇÕES NEGATÓRIAS DE PATERNIDADE
Jacinta Gomes Fernandes
Analista Judiciário e Assessora de Órgão
Julgador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduada em Direito Civil e
Direito Processual Civil pela Universidade
Estácio de Sá.
Resumo: O presente artigo tem por base analisar a pertinência e os efeitos advindos de ações negatórias de paternidade, em especial naquelas hipóteses em que o sujeito, depois de anos de convivência com o filho, vem a descobrir, por exame de DNA ou por outras provas relevantes, que não é o pai biológico daquele, pretendendo, pelo Judiciário, ver desconstituída tal relação familiar, por meio da anulação do registro civil por vício de consentimento. No decorrer do trabalho, hão de ser sopesados os princípios da socioafetividade, da proteção à criança e ao adolescente, como pessoas em desenvolvimento, da dignidade da pessoa humana e da verdade formal, entre outros, concluindo-se por uma solução adequada ao caso, à luz das normas constitucionais e infraconstitucionais, da doutrina e da jurisprudência sobre a matéria.
Palavras-chave: Família. Filiação. Paternidade Socioafetiva. Ação Negatória de Paternidade.
Sumário: Introdução. 1. Filiação no ordenamento jurídico brasileiro. 1.1. Filiação legítima.
1.2. Filiação fora do casamento. 2. Paternidade biológica e socioafetiva. 3. Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade. 3.1.