Paternidade sócio afetiva

Páginas: 23 (5624 palavras) Publicado: 20 de maio de 2012
DIREITO DE FAMÍLIA

15
Marceleza

A PATERNIDADE
SOCIOAFETIVA
E A VERDADE REAL*
Paulo Luiz Netto Lôbo

RESUMO

Aduz que a paternidade socioafetiva não
constitui espécie supletiva da paternidade
biológica, e sim a própria natureza do
paradigma atual de paternidade, o qual é
incompatível com o predomínio da realidade biológica, e faz uma distinção entre
paternidade e genética.Entende que, embora tenha havido evolução significativa da paternidade socioafetiva
na legislação brasileira, são recorrentes os
desvios doutrinários e jurisprudenciais baseados na impressão de certeza conferida
por exames genéticos.
Nesse contexto, conclui pela impropriedade da Súmula n. 301 do STJ, que viola garantias constitucionais, ao impor a paternidade presumida como resultado da recusa
aoexame de DNA.
PALAVRAS-CHAVE

*Conferência proferida no “III Encontro de Direito de Família do IB D FAM/DF – Família, Lei
e Jurisdição”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção Distrito
Federal, entre os dias 22 e 26 de maio de 2006, no auditório do Superior Tribunal de
Justiça, em Brasília-DF.

Direito de Família; paternidade –
socioafetiva, biológica; Direitodas obrigações; Súmula n. 301-STJ; adoção;
inseminação artificial; exame de DNA.
Revista CEJ, Brasília, n. 34, p. 15-21, jul./set. 2006

1 PRESSUPOSTOS E EVOLUÇÃO DA
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

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Muito se avançou, no Brasil, a respeito do que a doutrina jurídica especializada
denomina “paternidade e filiação
socioafetiva”, assim entendida a que se constitui na convivência familiar,independentemente da origem do filho. A denominação
agrupa duas realidades observáveis: uma,
a integração definitiva da pessoa no grupo
social familiar; outra, a relação afetiva tecida
no tempo, entre quem assume o papel de
pai e quem assume o papel de filho. Cada
realidade, por si só, permaneceria no mundo dos fatos, sem qualquer relevância jurídica, mas o fenômeno conjunto provocou
atranseficácia para o mundo do Direito,
que o atraiu como categoria própria. Essa
migração foi possível porque o Direito brasileiro mudou substancialmente, máxime a
partir da Constituição de 1988, uma das
mais avançadas do mundo em matéria de
relações familiares, cujas linhas fundamentais projetaram-se no Código Civil de 2002.
O ponto essencial é que a relação de
paternidade não depende mais daexclusiva relação biológica entre pai e filho. Toda
paternidade é necessariamente socioafetiva, podendo ter origem biológica ou
não; ou seja, a paternidade socioafetiva é
gênero do qual são espécies a paternidade biológica e a não-biológica. Tradicionalmente, a situação comum é a presunção
legal de que a criança nascida biologicamente dos pais que vivem unidos em casamento adquire o statusjurídico de filho.
Paternidade biológica aí seria igual a paternidade socioafetiva. Mas há outras hipóteses de paternidade que não derivam
do fato biológico, quando este é sobrepujado por outros valores que o Direito considera predominantes.

razoável que deva haver, para fins de
atribuição de paternidade, entre o homem dador de esperma, para
inseminação heteróloga, e o homem que
mantém umarelação sexual ocasional e
voluntária com uma mulher, da qual resulta concepção? Tanto em uma como
em outra situação, não houve intenção
de constituir família. Ao genitor devem
ser atribuídas responsabilidades de caráter econômico, para que o ônus de assistência material ao menor seja compartilhado com a genitora, segundo o princípio constitucional da isonomia entre sexos, mas que não envolvamdireitos e
deveres próprios de paternidade.
Paternidade é muito mais que prover
alimentos ou causa de partilha de bens
hereditários; envolve a constituição de valores e da singularidade da pessoa e de sua
dignidade humana, adquiridos principalmente na convivência familiar durante a
infância e a adolescência. A paternidade é
múnus, direito-dever, construída na relação afetiva, e assume os...
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