patentes

PATENTES
É uma concessão pública, em que o Estado garante os direitos do seu titular usar de forma comercial sua criação, que pode ser uma invenção ou modelo de utilidade. Para se conseguir uma patente tem que mostrar para o Estado através do INPI, que a invenção ou modelo de utilidade não existe, e vai ser utilizada de forma legal.
Na invenção o prazo de validade é de 20 anos a partir da data do deposito, já no modelo de utilidade o prazo é de 15 anos a partir do deposito.
Devemos observar alguns requisitos para poder registrar uma patente:
Novidade: É quando a criação ainda não existe, ou seja, não é conhecida;
Atividade Inventiva: Desperta o sentido de real progresso;
Aplicação Industrial: Somente aqueles aproveitados industrialmente, pode ter o registro de patentes;
Não Impedimento: A patente não é concedida, se por alguma razão houver ordem técnica ou interesse público. Exemplo: afronta a moral, segurança, ordem, saúde pública, etc.
Para registrar uma patente, tem que comparecer a sede do INPI – Praça Mauá, 7 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20081-240, ou enviar uma carta registrada, para a diretoria de patentes, escrevendo DVP no envelope, para depois o INPI enviar um protocolo de recebimento, ou ir aos escritórios nos demais estados.
São necessários esses documentos:
Requerimento;
Formulário FQ001 – pedido de patente ou certificado de adição;
Relatório descritivo;
Reinvindicações;
Desenhos (se for o caso);
Listagem de sequência biológica, em meio eletrônico (se for o caso);
Resumo;
Comprovante de pagamento original de retribuição relativa ao depósito.
Como pode ser feito esse processo:

Depois de depositar um pedido de patente, o interessado receberá um N° de protocolo, e esse pedido será analisado em até 60 dias;
Sigilo/Publicação: 18 meses a partir da data de depósito ou da prioridade, para pedidos do exterior;
Pedido de exame: tem que ser solicitado em até 36 meses da data de depósito;
Exame técnico;
Em determinados casos pode ser