Passeio .

Páginas: 5 (1121 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2013
CONTRATO DE COMPRA E VENDA

PRIMEIRO

e
SEGUNDO

sobre a identificação das partes, vendedor e comprador, ver “notas”

celebram entre si contrato de compra e venda, nos termos das cláusulas seguintes:

Primeira
Pelo preço de … euros, que já recebeu e de que dá quitação, o PRIMEIRO vende ao SEGUNDO a fracção autónoma designada pelaletra … , correspondente a … , do prédio urbano, sito em … , freguesia de … , concelho de … , descrito na Conservatória do Registo Predial de … sob o número … da freguesia de … , submetido ao regime da propriedade horizontal nos termos da inscrição F - … , inscrito na matriz predial urbana sob o artigo … , sendo de … euros o valor patrimonial da fracção autónoma, queestá registada a favor do vendedor pela inscrição G- … .
Segunda
A fracção autónoma é vendida livre de ónus ou encargos, ficando assegurado o cancelamento da hipoteca registada a favor de … pela inscrição C - … .
Terceira
Para o prédio/para a fracção autónoma ora transmitida foi emitido pela Câmara Municipal de … , no dia … , o alvará de autorização de utilizaçãon. º … /O prédio foi inscrito na matriz em data anterior a 1951, não sendo exigível licença de utilização.

Quarta
O SEGUNDO aceita a venda, destinando a fracção adquirida a habitação própria permanente.

1. O SEGUNDO aceita a venda, destinando a fracção adquirida a habitação própria permanente.
2. O Comprador utilizou no pagamento, a quantia de … euros,proveniente de conta “Poupança-Habitação”, titulada em seu nome, e aberta há mais de um ano, junto do Banco … .

Quinta
A ficha técnica do imóvel será entregue pelo PRIMEIRO ao SEGUNDO no acto de autenticação do presente contrato.

Sexta
… não exerceu o respectivo direito legal de preferência.

Sétima
No presente negócio interveio o mediador imobiliário … , Licença AMI n.º… / As partes não recorreram a mediação imobiliária.

Sétima
No presente negócio interveio F … , mediador imobiliário/sociedade de mediação imobiliária, titular da licença n.º … /registado(a) no Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., sob o n.º … . /As partes não recorreram a mediação imobiliária.

local:
data:
assinaturas:TERMO DE AUTENTICAÇÃO

No dia … , em ….1, perante mim, … 2, compareceram:
sobre a identificação das partes [vendedor e comprador], demais intervenientes e sobre a verificação da respectiva identidade, ver notas”

que, para autenticação, me apresentaram o contrato de compra e venda anexo, declarando que já o leram/que estãoperfeitamente inteirados do seu conteúdo, que exprime a sua vontade [e/ou a vontade do seu Representado].
E que, advertidos de que a omissão ou a prestação de falsas declarações sobre a intervenção de mediador imobiliário no contrato os faz incorrer na pena prevista para o crime de falsidade de depoimento ou declaração, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20de Agosto, declararam ainda que, para a compra e venda, recorreram a mediação imobiliária prestada por … , licença AMI n.º … / não recorreram a mediação imobiliária.

E que, advertidos de que, nos termos do disposto no artigo 40.º da Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro, o cliente de empresa de mediação imobiliária que omita a informação sobre a intervenção desta nocontrato incorre na pena aplicável ao crime de desobediência previsto no art.º 348.º do Código Penal, declararam ainda que, para a compra e venda, recorreram a mediação imobiliária prestada por … , titular da licença n.º … /registado(a) no Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. sob o n.º … / não recorreram a mediação imobiliária.

Verifiquei:
a identidade das...
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