Parto Anonimo

3.3 Parto Anônimo no Mundo

A comunidade internacional passou a adotar recomendações de proteção e garantia sobre os direitos das crianças, paulatinamente. Dentro do processo evolutivo, instrumentos jurídicos de caráter internacional são elaborados e difundidos a partir de meados do século XX, em âmbito internacional e nacional.
Em 1924, a União Internacional do Fundo Para a Salvação de Crianças estabeleceu, pela Declaração de Genebra, a primeira tentativa de codificar os direitos elementares das crianças, merecendo ratificação pela Liga das Nações. O texto, composto de cinco artigos, embora sem caráter coercitivo, foi o marco inicial, em nível internacional, na luta pelos direitos da infância. No documento, foi ressaltada a necessidade de ser oferecida à criança uma proteção especial.
A declaração em Genebra estabeleceu como garantias a serem perseguidas o desenvolvimento espiritual e material em condições normais; o alimento aos famintos; assistências aos enfermos; ao estimulação aos retardados; o auxilio aos extraviados; o recolhimento aos órfãos e abandonados; a prioridade ao atendimento; nos casos de calamidade; a proteção contra toda forma de exploração; e a inclusão de valores de fraternidade na sua educação.
Em 1948, a declaração Universal dos Direitos Humanos reconhecendo que q infância merecia cuidados e assistência especiais. Após, percebeu-se que as condições especiais da criança exigiam uma declaração a parte; então, em 1959, aprovou-se a Declaração dos Direitos da Criança, responsável por enumerar uma serie de direitos e liberdades. Foi porém em 1989, com o advento da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que ocorreu um divisor de águas. Foi ela a responsável pela mudança no paradigma internacional dos direitos da criança e do adolescente e propulsora de tantas transformações.
Dessa forma, é, no cenário da normativa internacional do final do século XX, que os direitos da crianças e do adolescente encontram sua seiva.