partidos politicos

Partidos Políticos
Partidos políticos são associações de pessoas, unidas por uma ideologia ou interesses comuns, que, organizadas estavelmente, influenciam a opinião popular e a orientação política do país. Originam-se da junção de grupos parlamentares e comitês eleitorais, os quais se ligam, de modo permanente, em nome de uma ideologia político-administrativa.

Partidos Políticos na Constituição de 1988
A disciplina dos partidos políticos na Constituição vigente seguiu o modelo da anterior, que, por sua vez, inspirou-se na experiência difundida pela Lei Fundamental de Bonn de 1949.
Nesse ínterim, o constituinte de 1988 consagrou um autêntico estatuto constitucional dos partidos políticos, calcando-se na liberdade partidária, no vetor da soberania nacional, no regime democrático, no pluripartidarismo, nos direitos fundamentais da pessoa humana, na legalidade, na igualdade e na moralidade pública. Também prestigiou o caráter nacional dos partidos, a sua desvinculação com o estrangeiro, a fiscalização financeira, o funcionamento parlamentar, a fidelidade e a disciplina partidária, o fundo partidário, o acesso gratuito ao rádio e a televisão, além de vedar o uso pelos partidos políticos de organizações paramilitares.
Nada obstante, muitas críticas têm sido endereçadas ao sistema partidário brasileiro. A principal é a falta de legitimidade dos partidos que não conseguiram alcançar autentico caráter nacional, degradando a representatividade partidária no Brasil.

Criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos
Segundo o texto de 1988, é livre a criação, fusão, incorporação ou extinção dos partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
O constituinte consagrou o principio da liberdade partidária, pelo qual nenhuma estrutura de poder pode influenciar, muito menos interferir, na criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos.
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