Participação e controle social

Páginas: 6 (1393 palavras) Publicado: 14 de maio de 2013
Definições de Participação e Controle Social
Definir participação social implica entender as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem com o objetivo de “influenciar a formação, execução, fiscalização e avaliação de políticas públicas na área social (saúde, educação, habitação, transporte, etc.)”. O resultado do usufruto do direito à participação deve, portanto, estarrelacionado ao poder conquistado, à consciência adquirida, ao lugar onde se exerce e ao poder atribuído a esta participação.
Gohn (2011) enfatizar que para refletir sobre a participação requer um olhar para a historia.
Para compreender a participação social vamos nos aprofundar as modalidades de participação existente na formação sociopolítica do país que esta dividida em três etapas: aparticipação comunitária que nas décadas de 1950 e 1960, a participação comunitária foi utilizada como dispositivo de controle do Estado em relação aos aglomerados urbanos, como mecanismo de controle social , a participação popular que No período da ditadura militar em 1964, a participação popular caracterizou-se como estratégia da oposição e expressou a reação da população no regime ditatorial existentenaquele momento, Este período recente da história política brasileira, entre 1964 e 1984, como disse Chico Buarque, foi “uma página infeliz de nossa história”. E por ultimo a participação social que é uma nova modalidade de participação instituída na década de 1980, cuja categoria central não é mais “comunidade”, nem “povo”, mas a “sociedade”. A participação da sociedade organizada ocorreu em todos osníveis de pressão por liberdade e democracia.
Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão pública. É considerado também um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator deavaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas, ou seja, é a participação do Estado e da sociedade conjuntamente em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com o intuito de tronar mais eficaz alguns programas públicos.
O controle social pode ser divido em duas maneiras: a primeira de controle social natural e a segunda controlesocial institucional.
Controle social natural é executado diretamente pelas comunidades (como é o caso das associações, fundações, sindicatos, etc.).
Controle social institucional é exercido por entidades e órgãos do Poder Publico instituídos de interesse da coletividade. (como é o caso dos PROCON, Ministério Publico, etc.).
O objeto do controle social abrange a elaboração e execução orçamentáriados recursos arrecadados, a fiscalização e a prestação de contas de sua utilização, sob a ótica não apenas da legalidade ou regularidade formal dos atos, mas, também, da legitimidade, economicidade, oportunidade e adequação ao propósito de assegurar o alcance do bem comum e do interesse público.
O controle social pode ser divido em duas maneiras: a primeira de controle social natural e a segundacontrole social institucional.
Controle social natural é executado diretamente pelas comunidades (como é o caso das associações, fundações, sindicatos, etc.).
Controle social institucional é exercido por entidades e órgãos do Poder Publico instituídos de interesse da coletividade. (como é o caso dos PROCON, Ministério Publico, etc.).
O objeto do controle social abrange a elaboração e execuçãoorçamentária dos recursos arrecadados, a fiscalização e a prestação de contas de sua utilização, sob a ótica não apenas da legalidade ou regularidade formal dos atos, mas, também, da legitimidade, economicidade, oportunidade e adequação ao propósito de assegurar o alcance do bem comum e do interesse público.
Falar de participação e controle social nos faz lembrar da execução da cidadania e...
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