participação popular

Juazeiro/BA – Petrolina/PE - 28, 29 e 30 de Maio de 2009

# Gestão Social e Políticas Públicas de Desenvolvimento:
Ações, Articulações e Agenda #

Os Desafios da Participação Popular no Sistema Único de Saúde
Gabrielle Miranda Nunes1
Josenon Gomes Costa2
Marcio Manoel Teixeira3
Paulo Roberto Ramos4
Resumo
O controle social representa a gestão da sociedade sobre as políticas públicas implementadas pelo Estado. As diferentes formas de participação popular nas ações estatais são decorrentes do longo processo de lutas sociais. Este processo de lutas assegurou que a participação popular fosse inclusa na Constituição de 1988 e na legislação do Sistema Único de Saúde
(SUS). Na construção dos serviços de saúde, a fim de garantir seu caráter universal e integral, há a necessidade de incorporar a participação da população na formulação, fiscalização, execução e manutenção de políticas que visam atender as necessidades de cada localidade.
Neste sentido, foram pensados mecanismos institucionais, tais como os Conselhos e
Conferências de Saúde, para o exercício do controle social. Todavia, estes mecanismos nem sempre são percebidos e utilizados enquanto instrumentos pelos quais os usuários e os profissionais pertinentes à área podem direcionar as demandas e ações de saúde, no nível local, participando ativamente da gestão do SUS. Este artigo é resultado de uma revisão bibliográfica a cerca das conquistas populares na gestão do SUS, enfocando os Conselhos e as
Conferências de Saúde, problematizando em torno dos principais desafios para o pleno exercício do controle social e da cidadania na saúde. Observamos que grande parte dos autores pesquisados aponta a necessidade de ampliação e reformulação da participação e do controle social, para torná-los, de fato, elementos indispensáveis na conquista de melhores condições de saúde e qualidade de vida da população.
Palavras-chave: Controle Social, Gestão Participativa, SUS.
Temática 1: Gestão Social e