Participação popular na formulação de plano e orçamento no municipio de mauriti ceará

Páginas: 15 (3529 palavras) Publicado: 27 de março de 2012
PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMULAÇÃO DE PLANO E ORÇAMENTO NO MUNICIPIO DE MAURITI CEARÁ

Gilenda Leite Fernandes Batista
Kaio César de Moura Santana
Mirian Claudino Freitas
Taciano Gomes de Morais
Tiago Alves Furtado RESUMO

O presente artigo tem como finalidade apresentar o orçamento como um recurso importante no trabalho da administração pública, visto que, é através desta ferramentaque se verifica quais os planos, metas e os setores da sociedade que serão atendidos com o intuito de proporcionar melhorias e benefícios à população. A implantação do Orçamento Participativo (OP) consiste numa organização, na qual a elaboração do orçamento público é submetida ao crivo da população, envolvendo-a, atribuindo responsabilidades com o gasto público, ou seja, democratizando a gestãopública e consequentemente formando cidadãos mais participativos e conscientes. O OP representa hoje um avanço no cumprimento da democracia participativa, emanada na Carta Magma de 1988, garantindo às pessoas a oportunidade de fiscalizar os gestores, contribuindo assim para redução da corrupção. Este trabalho analisa a bem sucedida experiência do Orçamento Participativo na cidade de Mauriti/CE, queconseguiu conquistar a população para deliberar sobre as prioridades de cada região, usando o planejamento estratégico e todos os seus instrumentos, para alcançar relevante participação popular. Palavras-chave: Orçamento Público, Orçamento Participação, Gestão Democrática. ABSTRACT This article aims to present the budget as an important resource in the work of public administration, since it isthrough this tool that verifies their plans, targets and sectors of society to be met in order to provide improvements and benefits the population. The implementation of the Participatory Budget (PB) is an organization in which the development of the public budget is submitted to the scrutiny of population surrounding it, assigning responsibilities for public expenditure, ie democratizing publicadministration and thus forming citizens more participatory and conscious. The OP now represents an advance in the fulfillment of participatory democracy, Magma issued the Charter of 1988, guaranteeing people the opportunity to monitor managers, thus contributing to reducing corruption. This paper examines the successful experience of Participatory Budgeting in the city of Mauriti / CE, who managed towin the population to decide on the priorities of each region, using the strategic planning and all its instruments to achieve significant popular participation. Keywords: Public Budget, Budget Participation, Democratic Management.



1- INTRODUÇÃO
Historicamente, o Brasil avançou significativamente no que diz respeito às novas formas de participação popular nas decisões políticas. Naliteratura sobre o tema, percebemos a importância do estabelecimento e da criação de um planejamento, com o intuito de diagnosticar os problemas referentes a cada localidade. Diante das dificuldades o orçamento consegue alcançar os anseios da população? E a implantação do Orçamento Participativo resolveu essas questões? A convocação popular, com o objetivo de deliberar sobre o orçamento, mostra anecessidade de se planejar e viabilizar a aplicação dos recursos com o objetivo de amenizar e/ou solucionar os problemas existentes. Com OP estabeleceu-se um jeito novo de fazer orçamento e planejamento. Em Mauriti/CE o povo participa da elaboração do orçamento municipal, acompanha a sua execução e fiscaliza a aplicação dos recursos. A experiência do OP mostra o compromisso do Governo em trabalharcom transparência e seus efeitos refletem na vida de cada cidadão. Esse modelo vem validar os fatores que contribuíram para melhorar o modo de vida dessas pessoas, evidenciando é claro, os pontos positivos e negativos, assim como verificar os benefícios ofertados para a comunidade. Portanto o objetivo deste artigo é relatar um entendimento sobre gestão participativa, criando um elo entre o...
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