participação política

Páginas: 5 (1191 palavras) Publicado: 3 de maio de 2014
Participação política: direitos e deveres.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direito de participação política; Deveres da participação política; Formas de participação política, O que é participação política. São Paulo: Brasiliense, 1984.

“[...] a Declaração Universal dos Direitos Humanos considera a participação política um direito fundamental de todos os indivíduos.” (26).

“[...] todo serhumano tem o direito de tomar parte no governo de seu país e que a vontade do povo será à base da autoridade do governo.” (26).

“Nos séculos dezessete e dezoito a burguesia conquistou para todos os seus membros o direito de participação, eliminou a diferença entre nobres e plebeus e estendeu os direitos políticos a todos os que tinham propriedade ou bons rendimentos, ampliando-se desse modo onúmero de participantes.” (27).

“[...] afirmando a igualdade de direitos e consagrando o sistema chamado de ‘sufrágio universal’, que significa o sistema em que todos têm o direito de votar.” (28).

“Mas a principal restrição à participação eleitoral imposta no começo era baseada em motivos econômicos, exigindo-se renda mínima para votar e ser votado.” (29).

“No Brasil a própria Constituiçãodispõe que os analfabetos não têm direitos políticos, e com isso uma grande parte da população não pode participar das decisões, apesar de trabalhar, de pagar impostos e de ser obrigada a respeitar as leis feitas em seu nome.” (30).

“A extensão desse direito vem ocorrendo gradativamente, por meio de lutas. Um exemplo claro desse processo foi a conquista de tal direito pelos assalariados.” (30).“Os sistemas eleitorais e os sistemas de governo são organizados de tal modo que só os que têm muito dinheiro ou que pertencem à cúpula de um grupo político muito poderoso é que vão para os cargos mais importantes e podem tomar decisões políticas de grandes consequências. [...] Os banqueiros, os grandes empresários, os principais chefes militares e uns poucos dirigentes partidários consegueminfluir sobre o que vai ser decidido, mas a grande maioria do povo só toma conhecimento do que já foi decidido e pesa muito pouco no processo de tomada de decisões.” (32).

“Todos os indivíduos têm o dever de participar da vida social, procurando exercer influência sobre as decisões de interesse comum. Esse dever tem, sobretudo, dois fundamentos: em primeiro lugar, a vida social, necessidade básicados seres humanos, é uma constante troca de bens e de serviços, não havendo uma só pessoa que não receba alguma coisa de outras; em segundo lugar, se muitos ficarem em atitude passiva, deixando as decisões para outros, um pequeno grupo, mais atuante ou mais audacioso, acabará dominando, sem resistência e limitações.” (33).

“[...] pois quem têm os olhos abertos e enxerga a realidade percebe quenão existe a possibilidade de fazer completa separação entre os assuntos particulares e os de interesse público.” (34).


“Existe, ainda mais, um dever de solidariedade entre os seres humanos, pelo simples fato de que ninguém vive sozinho, uns precisam dos outros, bem como porque a degradação de toda a humanidade.” (36).

“[...] a participação política é um dever moral de todos os indivíduose uma necessidade fundamental da natureza humana.” (36).

“Todos podem exercer alguma influência política, desde que tomem consciência de que são seres humanos iguais aos outros e de que não devem conformar-se com as injustiças.” (37).

“[...] o direito e o dever de participação política são duas faces da mesma realidade: a natureza associativa do ser humano.” (38).

“Para que o povo escolharepresentantes autênticos é preciso, antes de tudo, que haja plena liberdade de informação, permitindo às pessoas formarem livremente sua opinião com base no maior número possível de dados.” (41).

“[...] a participação através de eleições não deve ser excluída, devendo, porém, ser considerada num quadro mais amplo, que inclui outras formas de participação.” (42).

“[...] não se pode...
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