Participação nos Lucros e Resultados

Páginas: 7 (1519 palavras) Publicado: 27 de novembro de 2014

Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

A participação no resultado são as metas ou objetivos da empresa atingidos pelos funcionários em um acordo estabelecido entre as partes onde os períodos, critérios e indicadores também são definidos em acordo. E mesmo que a empresa tenha prejuízo o empregado terá direito a participação no resultado caso o mesmo tenha cumprido as metas e osobjetivos estabelecidos no acordo.
Os motivos pelos quais as empresas vêm cada vez mais implantando a PLR são muitos. O crescimento empresarial é um dos motivos, que se dá a partir do fato de que o empregado se esforça mais em seu trabalho, tendo em vista que quanto melhor o fizer, maior será a sua recompensa, gerando mais resultado para a empresa e motivação nos empregados. É importante tambémressaltar que há a isenção de tributação neste benefício.
As empresas que adotam a PNL pressupõem o espírito de equipe, melhorando o rendimento e o clima organizacional e vale lembrar que com prejuízo não há PNL, diminuindo o risco de adotá-la. Entretanto, há algumas possíveis desvantagens, como reclamações por falta transparência e a possibilidade de concorrência entre os empregados, por exemplo.
Aparticipação nos lucros ou resultados, conhecida como PLR, garantida pelo artigo 7º, XI da Constituição Federal e regulada pela Lei 10.101/2000, sofreu algumas importantes alterações recentes com o advento da Lei 12.832/2013 (conversão da Medida Provisória 597/2012). Tais alterações foram o estabelecimento de um novo teto de 6.000 reais e a forma de desconto do Imposto de Renda sob tal parcela.
Umadessas alterações foi o estabelecimento de um novo teto de 6.000 reais e a nova forma de dedução no Imposto de Renda sob tal parcela. A partir da Lei 12.832/2013 a alíquota passou a ser progressiva de acordo com a tabela a seguir:

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
TABELA DE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE
VALOR DO PLR ANUAL (EM R$)
ALÍQUOTA
PARCELA A DEDUZIR DO IR (EM R$)
de 0,00 a 6.000,00
0%
-de 6.000,01 a 9.000,00
7,5%
450,00
de 9.000,01 a 12.000,00
15%
1.125,00
de 12.000,01 a 15.000,00
22,5%
2.025,00
acima de 15.000,00
27,5%
2.775,00

Outra mudança foi a alteração no inciso I do artigo 2º, no qual agora as partes, trabalhadores e patrões, podem negociar por meio de uma comissão paritária ,ou seja, devem haver o mesmo números de integrantes de ambos os lados para que setenha uma negociação justa e equilibrada, além de um representante do sindicato.
A lei não se aplica as metas referentes à saúde e segurança no trabalho. Tal novidade é preocupante já que os empregados não se sentirão incentivados em manter um ambiente laboral seguro.
Outra novidade é a inclusão no parágrafo 4º do “dever de informar”. Essa mudança tem o objetivo de tornar as negociações entrepatrões e trabalhadores mais justas, já que ambas as partes devem ter conhecimento sobre a situação atual da empresa, bem como seus números e problemas. Entretanto, os representantes dos trabalhadores devem manter sigilo sobre as informações e divulgar para os outros empregados apenas o que for de comum acordo.
Apesar das mudanças, muitos pontos importantes se mantiveram, e vale ressaltar algunsdeles.
Logo no Artigo 1º, é dito que a lei regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, e isso se mantém sem alterações.
Tal lei não se aplica à Pessoa Física nem Entidades sem fins lucrativos. A PLR não substitui ou complementa a remuneração devida a cada trabalhador, e nãodeve ser dada mais de 2 vezes ao ano ou em um período inferior a 1 trimestre, mas para efeito de apuração do lucro real, a pessoa jurídica poderá deduzir como despesa operacional as participações atribuídas aos empregados nos lucros ou resultados.
Com relação aos trabalhadores de comércio em geral, o Artigo 6º, em 2007, autoriza o trabalho aos domingos, mas o repouso semanal remunerado deverá...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS OU RESULTADOS
  • Participação nos Lucros e Resultados
  • Participação nos lucros e resultados
  • Participação de lucros nos resultados (plr)
  • Participação nos lucros ou resultados.
  • Participação lucros e resultados (base)
  • Programa de Participação de lucros e resultados
  • PLR

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!