Participação nos lucros ou resultados.

Páginas: 2 (475 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2013
 Salário e participação em lucros ou resultados.
Conceito.
A Participação nos Lucros ocorre quando os funcionários têmdireitos à parte do resultado econômico da atividade fim da empresa, ou seja, (vendas – custos e despesas operacionais), sejam elas fixas ou variáveis, apuradas semestralmente ou anualmente. Já aParticipação nos Resultados visa estabelecer metas sobre os resultados e implica o alcance de objetivos já combinados desde a proposta de implantação, ou seja, metas de vendas redução de devolução demercadorias entre outros.
As quantias pagas aos trabalhadores a título de participação nos lucros não tem natureza jurídica salarial. Não são salários. Não se caracterizam como remuneração do trabalho. Nãointegram o salário. Cuja natureza jurídica é expressada pelo seu nome, participação nos lucros.
Motivos para implantar o PLR:
Incentivo de colaboradores a comprometer-se cada vez mais com os objetivosda empresa
Gerar melhores resultados organizacionais através de parceria entre empresa e funcionário
Recompensa os colaboradores pela superação e performance aplicada na busca dos resultadosorganizacionais.
É isento de tributação (FGTS,INSS e IR).

Atualmente a PLR está prevista na Constituição Federal de 1988,art. 7º, inciso XI:
"São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além deoutros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conformedefinido em lei;
(...)"



Instituição.
Contrato Plúrimo: É o mesmo que contrato coletivo.Resolve-se num feixede contratos individuais. Pressupõe que o trabalho não se possa realizar senão mediante os esforços de uma equipe (ver art. 455, da CLT).
Substituição da remuneração
A PLR não substitui ou...
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