Participação nos lucros e resultados

Participação nos Lucros e Resultados

A PLR é uma modalidade de remuneração variável que não se incorpora aos salários dos empregados e está atrelada ao desempenho da empresa. O PLR é também um prêmio pelos resultados atingidos pela empresa com participação de todos, concedido através de acordo previamente firmado entre trabalhadores, sindicatos e direção da empresa. Neste acordo deverão ser fixadas as seguintes cláusulas: ▪ Fixação dos direitos dos empregados participantes; ▪ Fixação da premiação a ser paga pela empresa; ▪ Fixação dos mecanismos de aferição dos resultados alcançados; ▪ Periodicidade da distribuição da premiação ( que pela lei somente poderá ser semestral ou anual, não se admitindo antecipações mensais da distribuição da premiação); ▪ Período de validade do acordo e formas para sua revisão.

O PLR poderá contemplar premiação baseada no alcance de índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa, ou então programa de metas e resultados, conforme conveniência da empresa participante. E ela não pode ter descontos, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. A motivação dos empregados, visando melhorar sua produtividade é um grande desafio para a maioria das empresas. Normalmente as empresas preferem adotar métodos de motivação envolvendo a concessão de benefícios diferenciados. Entretanto, existe um mecanismo legal que permite instituir premiações financeiras como estimulo ao aumento da produtividade dos empregados. Este mecanismo é o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados, ou simplesmente PLR, que é regulamentado pela Lei nº 10.101/00, que tem como grande atrativo não permitir que as premiações pagas se transformem em salário.

Políticas da Empresa em Estudo

Inicialmente a empresa definiu a metodologia a ser adotada para a premiação de seus empregados. Esta premiação estará condicionada ao aumento de sua lucratividade ou ao aumento de seus resultados. É