Parte Histórica Direito Comercial

Páginas: 8 (1897 palavras) Publicado: 14 de setembro de 2014
 DIREITO ROMANO – (529 e 534 d.c)
Corpo Iuris Civilis (corpo do direito civil)
Livro das pessoas, coisas, propriedade,..
O inadimplemento da obrigação imputava ao devedor a condição decoctur- pessoa arruinada
As obrigações eram essencialmente pessoal, respondia pelo seu corpo e era resolvido pelas próprias mãos dos credoras, sendo uma justiça privada ou autotutela privada.
Sacerdotes oupontífices- (sec. V a.c) formadores da ciência- antes da lei XII tábuas- competência para decidir questões de Direito Civil.
Lei das XII Tábuas: diferenciação entre execução coletiva e execução singular. (relação entre credor e devedor ganha forma)
“Manus injecto”- estabelecido pela lei de doze tábuas- as obrigações recaiam sobre o individuo e não sobre seus bens.
Direito Quiritário – O devedorrespondia pelo corpo, não havia Estado. Admitia a adjudicação do devedor insolvente por sessenta dias, ficando em estado de servidão para com o credor. Não saldando dívidas podia vende-lo como escravo no estrangeiro e até mesmo mata-lo.
Admitia-se a ADDICERE- adjudicação do devedor insolvente, ficava aprisionado sendo escravo do credor por 60 dias, se não pagasse ou um videx (qualquer outrapessoas que saldasse a sua dívida) não saldasse a dívida, poderia ser morto ou vendido como escravo.
Ordens ou estratos normativos: IUS CIVILE ( somente aos cidadãos romanos); IUS GENTIUM (todos os homens) ; IUS PRAETORIUM OU HONORARIUM ( criados pelos pretores, magistrados judiciais para corrigir ius civile).
LEX PAETELIA PAPIRIA: (ano de 428 ou 441 a.c) os bens do devedor, e não mais o corpo,passaram a constituir garantia dos credores, a execuçãp das dívidas do devedor insolvente não recaia mais sobre a pessoa do devedor, mas apenas sobre seu patrimônio. Lei que extinguiu o instituto do nexum, ou escravidão do devedor insolvente.
Havia composição entre devedor e credor, não mais se buscava apenas a satisfação dos credores.
Efeitos da LEX PAETELIA PAPIRIA/ A MISSIO IN POSSESSIONEM:
-supriu do processo de execução a vendita corpórea (ato ou efeito de vingança)
- Deu maior conotação pública ao procedimento, acrescentando a ingerência do magistrado.
Segundo BATISTA a CESSIO BONORUM prestigiavam a distinção entre o insolvente de boa e o de má-fé, não sendo o corpo de devedor em qualquer situação.
LEI 17 A.C preservava da prisão real, da morte fictícia e da infâmia do devedor quevoluntariamente tomasse a iniciativa de disponibilizar seu patrimônio aos credores.
LEI AEBUTIA (643 D.C)
Tendo em vista a bonorum sectio instituiu a missio in bona ou missio possessionem, que constituía no desapossamento dos bens do devedor, perdia então o devedor a administração de seus bens, passando ao curador, nomeado pelo magistrado. O credor dava publicidade a MISSIO (bonurum prescriptig)para que os outros credores pudessem vir a concorrer, dentro de 30 dias.
Sendo assim, o pretor determinava o desapossamento de seus bens e era nomeado um curador (curador bonorum ou magister) para administrar os bens.
Passado os 30 dias, se o devedor não saldasse a dívida, o curador alienava( bonurum venditio) ao melhor ofertante (bonurum emptor) os bens do devedor, pagando proporcionalmentecaso o ativo fosse insuficiente para a satisfação completa de todos e obedecendo a mais perfeita igualdade.
O devedor caso preferisse poderia utilizar o cessio bonurum, pelo qual ele mesmo fazia a cessão de seus bens aos credores que podia vende-los separadamente por intermédio do curador (bonurum distractio).
Não sendo possível o pagamento de todos os credores o devedor era marcado como nota deinfâmia, perdia os direitos civis e era considerado como se “morto fosse”. Assim, havia a sucessão mortis causa que acarretava a responsabilidade pessoal dos herdeiros do defunto. Mas quando o passivo da herança ultrapassava o ativo, renunciavam à herança, ou se abstinham de aceita-la. Se isso acontecia, eram os bens da herança vendidos..
Existiu o pactum ut mimus solvatur, pelo qual os credores...
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