Parecer

INTRODUÇÃO

É imprescindível que a abordagem de tema tão importante como abrangente seja precedida de esclarecimento conceitual. O que se quer dizer, afinal, com a expressão dignidade da pessoa humana? Posta a questão nesses termos logo percebe-se que, conquanto intuitivo, o conceito não se apresenta de pronto na tela de nossa formulação mental. Como sempre ocorre, vamos buscar a explicação primeira no vocábulo. Deriva a palavra dignidade do latim dignitas, que quer dizer valor, distinção, princípio em que se funda a conduta que provoca respeito. Corresponde à tradução realizada por Boécio e pelos escolásticos do termo grego aksióma – axioma – que quer dizer, consoante ensina Aristóteles, a primeira proposição, da qual parte a demonstração, podendo ser identificada com as idéias elementares que todos devem ter a fim de poderem aprender o que quer que seja. A partir desse primeiro esboço de conceito, podemos considerar aptos a desvelar a dignidade como um valor, busquemos assentar-nos na filosofia. Kant, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes demonstra, de modo cabal, que a pessoa humana é dotada de um valor em si mesmo (vale dizer, uma dignidade). O pensador lança, então, o afamado imperativo prático: "Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio". Reforçando seu argumento Kant pondera: "Age sempre segundo aquela máxima cuja universalidade como lei possas querer ao mesmo tempo". Desse modo, afiança Kant, podemos identificar a vontade boa. Nada mais do que isso quer significar a dignidade da pessoa humana enquanto conceito. Para que o conceito de dignidade se transforme em ideário, seu conteúdo acabou por servir de fundamento à Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 e, em nosso direito, se encontra estampado no art. 1°, inciso III, da Constituição Federal do Brasil como pedra de sustentação do Estado Democrático