Parecer

Páginas: 4 (803 palavras) Publicado: 22 de setembro de 2013
Parecer Jurídico

DA CONSULTA

I – Durante uma sessão cinematográfica alguém grita ‘fogo’, dando a entender que o edifício se encontra em chamas, o que não acontece na realidade. No atropelo,A, vem a ferir B, a fim de salvar-se. A autoridade policial indicia A por lesão corporal.
II – Dois alpinistas (A e B) percebem que a corda que os sustenta está prestes a romper-se, e A atira B numprecipício para salvar-se.

III – Tício, em 01/04/84, subtraiu e Mévio uma bicicleta que se encontrava em frente a residência do lesado. Oferecida e recebida a denúncia por crime de furto em08/11/91, restou condenado a 01 ano de reclusão e ao pagamento de 10-dias multas à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato por sentença proferida em 15/11/92 e publicava aos 17/12/92. Dadecisão recorreu apenas o acusado alegando a pretensão punitiva, estaria prescrita pela pena em abstrato, face ao decurso temporal superior a 08 anos entre a data do crime e a sentença. Emcontra-razões o MP sustentou que a prescrição não ocorrera, à vista do disposto no artigo 117, CP


DO PARECER

Tendo como palta o 1º caso, podemos fazer uma analise ao que acontece, acontece um erro no queconsiste em uma má avaliação da realidade por parte do agente, numa falsa percepção das circunstâncias que envolvem o crime, de modo que faz surgir na mente do agente a idéia de que ele está agindode forma lícita, quando, na verdade, trata-se de uma ilicitude penal. Entende-se ainda por erro de tipo aquele que recai sobre circunstância elementar do tipo ou sobre dados secundários da norma penalincriminadora. Há, todavia, duas formas de erro de tipo, quais sejam: erro de tipo essencial e erro de tipo acidental.
O segundo caso podemos começar com o art. 24 do C.P. que diz o seguinte:
Estadode necessidade
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio...
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