Parecer social

- Modelo de ação destinada a providenciar o afastamento de criança da companhia de sua genitora e sua subsequente colocação sob a guarda da avó.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ......[1]

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seu(sua) Promotor(a) de Justiça, com atribuições atinentes à defesa da Infância e da Juventude, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, inciso III, da Constituição Federal, arts. 98, inciso II; 100, par. único, inciso X; 101, §2º; 148, parágrafo único; 153, par. único; 201, inciso III e 212, todos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), formular PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR e COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA EXTENSA, NA MODALIDADE GUARDA, como medida de proteção alternativa ao acolhimento institucional ou inclusão em programa de acolhimento familiar da criança XXXX (certidão de nascimento em anexo), com pedido liminar,

em face de YYYY (qualificação completa dos pais), pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

I - Da situação de risco:

A criança XXXX é filha da requerida YYYY e neto de ZZZZ. Conforme relatório encaminhado pelo Conselho Tutelar local (em anexo), a requerida apresenta distúrbios psiquiátricos, estando em surto psicótico, tanto que no último final de semana agrediu a criança, causando-lhe as lesões mencionadas no boletim de ocorrência elaborado pela Delegacia de Polícia local (documento em anexo).

Por outro lado, a avó da criança, ZZZZ, pretende receber a criança sob guarda, até que a requerida possa ser avaliada e submetida a atendimento psiquiátrico, cujo encaminhamento já foi providenciado pelo Conselho Tutelar.

Assim, o afastamento cautelar da criança do convívio com sua mãe YYYY e o subsequente deferimento