Parecer sobre saude patrimonial

Direito Empresarial e Tributário
Professor Me.Munir Sayegh

As Sociedades no Direito
Comercial e os Processos de
Reorganização Societária

Palavras Chave: sociedades, fusão, cisão,
1
incorporação

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES

Sociedades Não Personificadas:
-Sociedade em Comum.
-Sociedade em Conta de Participação.
Sociedades
Personificadas:
-Sociedades não empresárias. -Sociedades
Empresárias.

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SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS
Sociedades não personificadas são aquelas onde as pessoas jurídicas não registram seu ato constitutivo.
São
também chamadas de entes despersonalizados, sociedade em comum, irregulares ou de fato.

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SOCIEDADE COMUM
“Nada mais é do que a sociedade cujos atos ainda não foram inscritos em um órgão de Registro Público –
Junta Comercial e Cartório de
Registro Civil de
Pessoas Jurídicas – que a doutrina anterior tratava sob as rubricas
‘sociedade irregular’ e ‘de fato’ ”.
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SOCIEDADES EM COMUM

Os sócios somente poderão provar a existência da sociedade perante si ou terceiros através de contrato escrito, porém terceiros poderão prová-la de qualquer modo.

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SOCIEDADE EM COMUM
Os sócios são titulares em comum de todo o patrimônio especial da sociedade, constituído pelos bens e dívidas sociais.

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SOCIEDADE EM CONTA DE
PARTICIPAÇÃO

Sociedade em conta de participação é uma típica sociedade interna, que existe apenas nas relações entre os sócios.

Inexiste, nas relações com terceiros, portanto não tem personalidade jurídica. 7

Não se trata de uma sociedade de fato, pois existe, no mundo jurídico, (artigo
991 do C. Civil).
Parágrafo
único
–
Obriga-se perante terceiro tão somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio
Participante,
nos termos do contrato social”. 8

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias, a saber:

a) os comanditados ,