Parecer Jurídico

Caso ficto

Há dois anos José foi abusado por dois homens que o encapuzaram e o mantiveram em cativeiro durante um ano e oito meses, extorquindo sua família nesse período. Há quatro meses foi libertado por uma ação da polícia no morro do chapéu. Sua família pagou aos sequestradores mais de oitocentos mil reais. José atualmente padece de síndrome do pânico. Nesta semana descobriu-se que os sequestradores são milionários. Foram identificados e presos.

Ao ser procurado por José, emita seu parecer.

Parecer

Considerando que o ordenamento jurídico tutela o direito daquele que sofreu qualquer tipo de dano por parte da conduta de outrem e prevê reparação por parte do autor do fato, não há como negar que, no caso em tela, José foi extremamente prejudicado pela conduta dos dois indivíduos. Primeiramente, é importante observar que a responsabilidade civil independe da criminal, e não há como contestar que os autores de tal infração penal também são os autores do ilícito civil, se vierem a ser condenados definitivamente na esfera penal. Por conta de expressa disposição legal, a indenização é medida pela extensão do dano e este pode ser de ordem moral – devido aos traumas psicológicos causados pelo fato criminoso, incluindo a síndrome adquirida da conduta criminosa; material – leva em consideração o valor extorquido da família da vítima além dos prejuízos decorrentes do decurso temporal em que José permaneceu no cárcere. Também são indenizáveis os gastos decorrentes do tratamento médico e dos prejuízos advindos do período de afastamento por conta da ofensa à integridade física de José, além dos honorários advocatícios e custas judiciais oriundos da ação judicial. Todo esse montante pode ser pleiteado junto ao Poder Judiciário, já que os autores do crime são possuidores de um grande patrimônio e podem perfeitamente arcar com esse ônus. É o parecer, salvo melhor juízo.