Parecer jurídico uniao estável

MODELO ADAPTADO ABNT – IV EIXO

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS
Curso de Direito  Campus de Canoas
TRABALHO INTEGRADO DO IV EIXO  Componentes
Nome do aluno
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CASO 2 – Tese favorável ao marido

PARECER JURÍDICO1

UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO - REFLEXOS PATRIMONIAIS PARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM DIREITO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE

1 CONSULTA
G.M., 40 anos, teve uma união estável, durante cerca de 20 anos, com A.B., que veio a falecer, recentemente, deixando bens (um terreno e duas casas). Pergunta: quais são os direitos dos oito irmãos de A.B.? Quais são os direitos da companheira G.M., considerando que a mesma já houvera sido indenizada, em juízo, por serviços prestados por, mais ou menos, 10 anos? Ressalta-se que seis dos irmãos concordam na renúncia de seus direitos em favor de G.M. e dois se recusam.

2 PARECER
A vida, enfatizam os filósofos e sociólogos, e com razão, é mais rica que nossas teorias. O Direito é uma coisa essencialmente viva. Está ele destinado a reger homens, isto é, seres que se movem, pensam, agem, mudam, se modificam. O fim da lei não deve ser a

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Modelo adaptado do parecer jurídico confeccionado por Sergio Wainstock, Consultor Jurídico, disponível no site http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/default.asp?action=doutrina&iddoutrina=787, em 26/08/2005.
As adaptações realizadas dizem respeito à estrutura e apresentação gráfica do documento, de maneira a adequálo minimamente aos padrões da ABNT.

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imobilização ou a cristalização da vida, e sim manter contato íntimo com esta, segui-la em sua evolução e adaptar-se a ela.
Daí resulta que o Direito é destinado a um fim social, de que deve o juiz participar ao interpretar as leis, sem se aferrar ao texto, às palavras, mas tendo em conta não só as necessidades sociais que elas visam a disciplinar como, ainda, às exigências da justiça e da eqüidade, que constituem o seu fim.