parecer juridico

Páginas: 2 (401 palavras) Publicado: 3 de setembro de 2013
PARECER JURÍDICO


DA CONSULTA
Petrônio Furtado, professor na Faculdade de Direito do Vale das Andorinhas e advogado devidamente inscrito na OAB-SP, foi contratado pelo Banco Dinheiro Fácil paraexercer a função de gerente geral da agência de São Paulo. Petrônio esta com seu escritório montado na Rua das Flores, n. 100, Centro da cidade de São Paulo. Diante dos fatos apresentados e dosconhecimentos adquiridos na disciplina de Deontologia Jurídica emita parecer fundamentado envolvendo as seguintes indagações:
a) Petrônio pode continuar advogando? Por quê?
b) O exercício do magistério éincompatível com a advocacia?
c) Petrônio deixando a advocacia sua inscrição na OAB será cancelada?

DO PARECER
De acordo com o que nos foi passado na consulta, Petrônio não poderá continuar aexercer a função de advogado, pois o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB) em seu Art.28, VIII nos mostra que é incompatível o exercício da advocacia com “ocupantes de funçõesde direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas”. Entretanto, o exercício de magistério na Faculdade de Direito do Vale das Andorinhas não é incompatível com a advocacia, oparágrafo único do art. 30 nos esclarece que não se incluem nos impedimentos do inciso I, os docentes dos cursos jurídicos. Contudo, dispõe o capítulo III do EOAB sobre a inscrição, que em seu art.11, Itrata que só será cancelada a inscrição do advogado que assim o requerer, e completa o art. 12 “ Licencia-se o profissional que: ”
II- passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível como exercício da advocacia.


DA CONCLUSÃO
Concluímos então que, Petrônio não poderá advogar devido ao fato de ter sido contratado pelo banco, e que pelo Estatuto da Advocacia e a Ordem dosAdvogados do Brasil é incompatível. Quanto ao seu exercício de magistério, o EOAB não tem nenhum tipo de impedimento, e sua inscrição na OAB só será cancelada se caso ele requerer, caso contrário ele será...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • PARECER JURÍDICO
  • Parecer juridico
  • parecer jurídico
  • Parecer juridico
  • Parecer Jurídico
  • Parecer juridico
  • Parecer jurídico
  • Parecer Jurídico

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!