Parecer juridico

PARECER JURÍDICO

ORIGEM: AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS

ASSUNTO: EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE EMPRESA.

EMENTA: Avestruz Master; Reestruturação de Empresa; Recuperação Extrajudicial.

I – A CONSULTA

Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos aspectos relativos à uma situação econômico-finaceira da Empresa Avestruz Máster Agro Comercial Importação e Exportação Ltda por intermédio de sua representante, com o fim de esclarecer meios possibilitadores de extinguir uma crise financeira decorrente da seguinte situação:

“Nos da “Avestruz Máster”, empresa goiana agro-Comercial Importação e Exportação Ltda., sediada em Bela Vista de Góias-GO, e filiais espalhadas por diversos estados do nosso país. Temos um patrimônio grandioso, somando 10 (dez) fazendas e um frigorifico. Mas isso não nos impediu de estar situada em uma crise financeira gerada por problemas setoriais e principalmente concentração de vencimentos; tornando-nos devedora de créditos a diferentes fornecedores, a nossos empregados e tributos ao governo federal. Tal situação é oriunda de falta de mercado interno. Entretanto temos viabilidade econômica mundial, mas não exportamos, uma vez que o Ministério da fazenda não autorizou a exportação. Gerando acumulo de gastos e de estoque sem finalidade e com isso não abatemos a quantidade de aves suficientes para ter um equilíbrio financeiro. Não obstante, temos reclamação de credores, que nos cobra uma atitude acerca dos créditos abertos. E ainda, não sabemos o que fazer com os créditos fiscais e trabalhistas. A quem necessitamos de findar o crédito primeiramente para não chegar a originar protestos e quem sabe, uma trilha para a falência; e tão pouco o que fazer com os meus fornecedores e meus credores de títulos. Pois não quero abandonar minha empresa, quero continuar na administração dela e todas as opções que foram me passadas, automaticamente nos afastaria da administração