Parecer Jurídico

Páginas: 10 (2285 palavras) Publicado: 16 de dezembro de 2014
MODELO ADAPTADO ABNT – IV EIXO

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS
Curso de Direito • Campus Porto Alegre
TRABALHO INTEGRADO DO IV EIXO • Componentes
Nome do aluno
Nome do aluno
Nome do aluno
CASO 2 – Tese favorável ao marido
PARECER JURÍDICO1
UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO - REFLEXOS PATRIMONIAIS PARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM DIREITO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE

Ementa:Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais
“palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. É a última coisa a ser feita.
No dia da prova pode deixar um espaço para elaborá-la por último.

1 CONSULTA (OU EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS)

G.M., 40 anos, teve uma união estável, durante cerca de 20 anos, com A.B., que veio a
falecer, recentemente, deixandobens (um terreno e duas casas). Pergunta: quais são os
direitos dos oito irmãos de A.B.? Quais são os direitos da companheira G.M., considerando
que a mesma já houvera sido indenizada, em juízo, por serviços prestados por, mais ou
menos, 10 anos? Ressalta-se que seis dos irmãos concordam na renúncia de seus direitos em
favor de G.M. e dois se recusam.
Na parte relativa à exposição de motivos,devemos indicar do que se trata à consulta
enviada ao parecerista, esclarecendo qual é a questão de fundo, o objeto do questionamento.
Caso haja perguntas formuladas pelo consulente é possível listá-las nessa parte.
Deve haver concisão.
2 DISCUSSÃO OU FUNDAMENTAÇÃO

1

Modelo adaptado do parecer jurídico confeccionado por Sergio Wainstock, Consultor Jurídico. Disponível em:
. Acesso em:13
de maio 2009. As adaptações realizadas dizem respeito à estrutura e apresentação gráfica do documento, de
maneira a adequá-lo minimamente aos padrões da ABNT.

MODELO ADAPTADO ABNT – IV EIXO

A vida, enfatizam os filósofos e sociólogos, e com razão, é mais rica que nossas
teorias.
O Direito é uma coisa essencialmente viva. Está ele destinado a reger homens, isto é,
seres que se movem,pensam, agem, mudam, se modificam. O fim da lei não deve ser a
imobilização ou a cristalização da vida, e sim manter contato íntimo com esta, segui-la em sua
evolução e adaptar-se a ela.
Daí resulta que o Direito é destinado a um fim social, de que deve o juiz participar ao
interpretar as leis, sem se aferrar ao texto, às palavras, mas tendo em conta não só as
necessidades sociais que elasvisam a disciplinar como, ainda, às exigências da justiça e da
eqüidade, que constituem o seu fim.
Como diria o notável De Page, o juiz não pode quedar-se surdo às exigências do real e
da vida.
Em outras palavras, a interpretação das leis não deve ser formal, mas, sim, antes de
tudo, real, humana e socialmente útil.
O fetichismo das normas legais, em atrito com a evolução social e científica,não pode
prevalecer a ponto de levar o Judiciário a manietar-se, mantendo-se impotente em face de uma
realidade mais palpitante, a qual o novo Direito de Família, prestigiado pelo constituinte de
1988, busca adequar-se.
Na verdade, a jurisprudência, com o aval da doutrina, tem refletido as mutações do
comportamento humano, principalmente no campo do Direito de Família.
O que procura, esteparecerista, demonstrar, com essas ligeiras divagações, é que a
espécie em questão apresenta características peculiares e bastante relevante, em face da
evolução do Direito de Família.
Tema da atualidade, a questão da "união estável" tem chamado a atenção da sociedade,
em especial, a atenção do legislador, pois tais relações produzem efeitos na ordem jurídica,
refletem direitos de ordempatrimonial e de sucessão, e em relação aos filhos do casal, quando
houver.
Inicialmente, cumpre destacar que a questão das relações entre o homem e a mulher,
fora da instituição do casamento, com o passar do tempo, foram se tornando mais complexas
pois que as situações de fato vão se estabelecendo com mais freqüência, exigindo do
legislador soluções efetivas para a realidade de questões sociais,...
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